Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 RECLAMADO CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CAMILA REGINA MARINHO GUEDES RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO 2304 CAROLINE RODRIGUES IGNACIO LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO(OAB: 126366/RJ) PIZZARIA 114B LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CAROLINE RODRIGUES IGNACIO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 6882 financeiro ao trabalhador, não subsistindo o impedimento do inciso questão vinculada ao mérito da lide. No caso, a parte autora inclui o VI do art. 7º da CRFB, na medida em que não se trata de alteração reclamado Banco do Brasil SA no polo passivo da lide por entender decorrente de iniciativa do empregador, mas sim de norma jurídica. que esta possui responsa

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 5063 Normas do Direito Brasileiro). Com efeito, as normas jurídicas não exigindo a legislação que a petição inicial apresente apenas uma aderem aos contratos de trabalho, notadamente porque a relação breve exposição dos fatos e o pedido, que deve ser certo, de emprego, de trato sucessivo, subsiste após o exaurimento da determinado e com indicação do seu valor

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3567 processo trabalhista pelo princípio da simplicidade. Ademais, a 09/07/2019, quando ainda em curso o biênio constitucional, sendo inicial atende aos ditames do art. 840, parágrafo 1º da CLT que certo que o marco prescricional antecede a formação do vínculo exige tão somente uma breve exposição dos fatos de que resulte o entre as partes, pelo que inexiste presc

Caderno único ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 manifestar acerca da mesma e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Taguatinga - DF, quartafeira, 25/01/2012 às 16h19.. DECISAO Nº 9307-8/11 - Procedimento Sumarissimo - A: ROSILMA DO SOCORRO ROCHA MORAIS. Adv(s).: DF020190 - HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO. R: GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF017151 - MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. DECISAO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2259 3501 Mauro Rocha - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Emende o autor a inicial a fim de esclarecer expressamente e separadamente o valor pretendido a título de adicional de insalubridade e ALE, e seus reflexos, bem como o período a que se refere, diante do disposto no artigo 38, parágrafo úni

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1430 PAULO MARIO SATO Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RTOrd-0000130-67.2018.5.09.0459 AUTOR VALDECI RAMOS INACIO ADVOGADO ADRIANA RAFAELA RIBEIRO(OAB: 348776/SP) RÉU ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S.A. Intimado(s)/Citado(s): - VALDECI RAMOS INACIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a comparecer pessoalmente perante a Vara do Trab

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6439 Recurso ordinário interposto pela autora id 63e89a0, insistindo em que a condenação no pagamento da contribuição sindical rural, MÉRITO tem como pedido certo, donde foram aplicadas as correções nos termos do decreto-lei pertinente até a data da propositura; no caso em testilha a ação judicial manejada tem como objeto a cobrança das parcelas não adimplidas, p

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR.PROCESSO: 0115079.85.2017.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115079.85.2017.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE : SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A APELADAS : CAMILA VIEIRA GONÇALVES PACHECO E OUTRA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL, RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS P

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 6021 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL indenização decorrente da garantia de emprego de que trata o art. À PROPOSITURA DA AÇÃO. 10, inciso II, do ADCT, como prevê a Súmula nº 244 do TST, verbis: O processo do trabalho se caracteriza pela simplicidade e oralidade, GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III exigindo a legislaç