Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 3380 Processo 1002730-32.2018.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica Nayara Teixeira da Silva - CPFL ENERGIA S/A - Autor, manifeste-se sobre a devolução da carta de citação e intimação com a anotação “Não existe o número”, no prazo de 05 dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3132 Soares de Miranda - Casas Bahia Comercial Ltda - Vistos. Comprove a autora os dados do protestos impugnado, trazendo certidão respectiva, no prazo de dez (10) dias, sob pena de deferimento da inicial. Int. - ADV: SÔNIA MATSUSATO (OAB 197193/SP) Processo 0016182-10.2010.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Es

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho No caso dos autos, o Regional concluiu ser devido o pagamento em dobro da remuneração de férias acrescidas de um terço à reclamante em razão do descumprimento do prazo previsto no artigo 145 da CLT. Constatada possível violação do inciso II do artigo 5º da Constituição da República, dou provimento ao presente agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista interposto

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR.PROCESSO: 5382564.22.2018.8.09.0000 “§1º É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticad

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região É o relatório. 772 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA RECLAMADAS Decido. Considerando que a primeira reclamada é empresa terceirizada das demais, reputo-as devidamente legitimadas para figurar no pólo passivo da presente ação, haja vista a possibilidade de FUNDAMENTAÇÃO serem responsabilizadas subsidiariamente pelos créditos porventura inadimplid

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 12162 prova oral, não havendo controvérsia a respeito da mora da primeira A condenação imposta nos autos à segunda reclamada é apenas reclamada (ERJ). subsidiária, sendo inaplicáveis as disposições relativas à Fazenda Pública, conforme OJ 382 da SDI-I do C. TST. Nada a alterar. Mantenho. HORAS EXTRAS O Juízo de origem condenou os reclamados ao pagamento d

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5477 MÉRITO O acórdão embargado analisou o conjunto probatório dos autos, expondo as razões pelas quais não conheceu do tópico referente à invalidade do banco de horas e deferiu a multa prevista na cláusula quinquagésima primeira da CCT 2017/2018. Assim, houve análise específica quanto a todos os pontos impugnados pela embargante. Vale lembrar que a autora pleiteou

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 acarreta o dever de indenizar o abalo moral e creditício sofrido, nos termos dos arts. 14 e 17 do CDC. O serviço prestado pela empresa ré, a seu turno, mostrou-se defeituoso, pois as providencias que adotou antes da contratação não se mostraram suficientes para conferir a segurança que dele se poderia esperar, tendo havido fraude perpetrada por terceiro. Verifica-se, destarte o nexo de causalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 5513 insuficiente”, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: AGNESE CAROLINE CONCI MAGGIO (OAB 236688/SP) Processo 1006573-39.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Regina da Silva - Vistos. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: AGNESE CAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 409 1001 583.00.2008.232160-2/000000-000 - nº ordem 2484/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - FREDERICO AUGUSTUS MALTEZ FALLAKHA X BANCO UNIBANCO - Fls. 34 - Vistos. Trata-se de cobrança decorrente de diferença de expurgos inflacionários proveniente de planos econômicos. Emende o autor a inicial para esclarecer o pedido