Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 RECONHECER A SITUACAO DE VULNERABILIDADE EM QUE SE ENCONTRAM AS MULHERES, ESPECIALMENTE POR CONTA DO GRANDE PERIODO HISTORICO DE SUBMISSAO NO SEIO FAMILIAR, E TAMBEM NOS AMBIENTES PUBLICOS, COMO NO TRABALHO, POR EXEMPLO. POR ESSE MOTIVO, A LEGISLACAO DE PROTE CAO OPERA SEGUNDO O PRINCIPIO DA IGUALDADE MATERIAL, SOB A MAXIMA DE TRATAR DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS, ESTABELE

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 RIO PUBLICO E A DEFESA, PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. FICA NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A) QUE ACOMPANHOU A AUDIENCIA, PARA MANIFESTACAO FINAL ESCRITA, COM AS SEGUINTES OBS ERVACOES: I) REEDUCANDO EDERSON LOPES CARDOSO: ANTES DE ENCAMINHA R OS AUTOS COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, JUNTAR RELATORIO DE L IQUIDACAO DE PENA ATUALIZADO, PARA QUE O PAR

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA DEFESA. DECISAO COM O COMPARECIMEN TO DOS REEDUCANDOS ACIMA QUALIFICADOS, E APOS A DEVIDA CIENTIFICA CAO SOBRE AS REGRAS E FORMA DE CUMPRIMENTO, FICAM IMPUTADAS AS PE NAS NA FORMA DO ANEXO. EM RELACAO AOS REEDUCANDOS QUE NAO COMPARE CERAM A AUDIENCIA (LISTA ACIMA), DETERMINO A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA ANALISE QUANTO A NECESSIDADE DE RECONVE

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ECISAO DE F. 108-110. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO FOI REALIZADA ORALMENTE, REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. PELO EXPOSTO, RETI FICO A DECISAO DE F. 108-110, ESPECIFICAMENTE PARA CONFIRMAR A RE CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, MAS RECOLOCANDO O REEDUCANDO NO REGIME ABERTO. EXPECA-S E O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUM

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 12) ERICK HENRIQUE SILVA AZEREDO 13) JEAN VINICIUS FERNANDES NUNE S 14) LEONARDO DA SILVA GONCALVES MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBL ICO: NAO SE APLICA. JUNTADA DE DOCUMENTOS: NAO SE APLICA. REQUERI MENTOS: 1) O REEDUCANDO RENATO RIBEIRO DE LIMA INFORMOU RESIDENCI A NA CIDADE DE CANAA DOS CARAJAS-PA, TENDO JUNTADO COMPROVANTE DE ENDERECO EM AUDIENCIA, PUGNANDO PELA REME

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 MENTOS: 1) O REEDUCANDO RENATO RIBEIRO DE LIMA INFORMOU RESIDENCI A NA CIDADE DE CANAA DOS CARAJAS-PA, TENDO JUNTADO COMPROVANTE DE ENDERECO EM AUDIENCIA, PUGNANDO PELA REMESSA DA SUA EXECUCAO AQU ELA COMARCA. O MINISTERIO PUBLICO NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA D EFESA. 2) O REEDUCANDO ERIK HENRIQUE DA SILVA AZEREDO INFORMOU RE SIDENCIA NA CIDADE DE GOIANIA-GO (RUA L2,

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 : : : : : 303303-35.2016.8.09.0139 409 ACAO PENAL A COLETIVIDADE PEDRO BALDUINO DA SILVEIRA JOSE CARLOS SANTOS JANUARIO ADV ACUS : 48062 GO - RUY QUINTEIRO BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201603033038 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO 1. A ESCR IVANIA DO CRIME PARA JUNTADA DE INTERLOCUTORIAS, BEM COMO FOLHAS DE ANTECEDENTES

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, VEZ QUE JA HOUVE O PAGA MENTO DA MULTA E DA PRESTACAO PECUNIARIA. REMETAM-SE OS AUTOS, CO M AS CAUTELAS DE ESTILO. POR FIM, ARBITRO 01 (UM) UHD EM FAVOR DO (A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) QUE ACOMPANHOU REEDUCANDO NA PRESENTE AUDIENCIA. A ESCRIVANIA DEVE EXPEDIR UMA CERTIDAO EM CADA PROCESS O, OBSERVANDO APENAS AS EXECUCOES EM QUE O

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 A EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 3.2 OUTRAS DISPOSICOES RELATIVAS A APLICACAO DA PENA DIANTE DA AU SENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA AFERIR A CONDICAO ECONOMICA DO R EU, FIXO CADA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE AO MINIMO LEGAL, SENDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DE LITUOSO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, AMBOS DO

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 CIA O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO). VERIFICOU-SE DOS AUTO S QUE JA HOUVE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. O MINISTERIO PUBLICO NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA DEFESA. DECISAO COM O COMPARECIMEN TO DOS REEDUCANDOS ACIMA QUALIFICADOS, E APOS A DEVIDA CIENTIFICA CAO SOBRE AS REGRAS E FORMA DE CUMPRIMENTO, FICAM IMPUTADAS AS PE NAS NA FORMA DO ANEXO. EM RELACAO AOS REED