Caderno único ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2013 LTDA., partes qualificadas nos autos. No caso presente, alega o embargante que emitiu o cheque em favor da empresa K&S REFORMAS E CONSTRUÇÃO, que por sua vez não honrou o contrato que havia firmado. É o breve relato. DECIDO. Traduz princípio assente na doutrina pátria o fato de que o cheque, como título de crédito, é amparado pelo princípio da abstração, que preconiza serem os direitos nele ins

Caderno único ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de junho de 2015 do ônus de atestar a regularidade do equipamento instalado na residência do requerente, mostra-se crível que a autora calcule o débito devido nos meses de abril e maio do ano de 2012 com base na média obtida nas seis faturas anteriores ao período que se verificou o elevado consumo, consoante o referido entendimento: "... 1. Verificada fatura exorbitante em comparação com a média de consumo do im

Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de setembro de 2014 OLIVEIRA SIQUEIRA. Adv(s).: (.). Recebo a emenda de fls. retro (custas iniciais). Trata-se de Ação de Conhecimento por meio da qual pretendem os autores a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de unidade residencial firmado com a requerida e a devolução das quantias pagas. Pedem, em antecipação dos efeitos da tutela, que sejam suspensos os efeitos do contrato até o julgamento final

Caderno único ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Nº 2005.01.1.043318-3 - Cominatoria - A: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015307 - Patricia Novaes Carvalho, Proc(s).: PR-PATRICIA NOVAES CARVALHO, PR-DENISE CARDOSO MINERVINO, PR-GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA. Nesse descortino, intime-se pessoalmente o Senhor Secretário de Saúde do DF, ou quem suas vezes o fizer, para c

Caderno único ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2012 Nº 61524-0/09 - Execucao - A: SERVCRED SERVICOS CREDITICIOS LTDA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF031620 - Enio Robson Rodrigues Ribeiro, DF09290E - Antonio Inacio Pereira Junior. R: JOAO BOSCO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de ação de execução em que o exequente requer certidão de crédito. Um apertado resumo. Decido. Entendo que é o caso de extin�

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de setembro de 2014 do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, para condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar da data do desembolso (05/04/2014) e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação (30/04/2014). Sem condenação em custas e honorários advo

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 e intimem-se. Após trânsito em julgado, prossiga-se com os procedimentos de baixa e arquivamento dos autos, observadas as cautelas de estilo. Taguatinga - DF, segunda-feira, 13/06/2016 às 12h59. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado , Juiza de Direito . Nº 2016.07.1.004469-4 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: R.R.P.. Adv(s).: DF047982 - Lara Dayanne Teixeira Maciel. R: N.H.. Adv(s).: Nao Con

Caderno único ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de abril de 2013 $ 4.573,81 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), datado de 30/11/2009. Afirma que o valor supra, devidamente corrigido, alcança a quantia de R$ 5.125,06 (cinco mil cento e vinte e cinco reais e seis centavos). Por fim, requereu a expedição de mandado monitório para que o réu seja citado para pagar a quantia atualizada de R$ 5.125,06 (cinco mil cento e vinte e cinco