Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2650 público que atrairiam a competência para uma das referidas varas.Relativamente à preliminar de ilegitimidade ativa, esta tampouco merece acolhimento. Malgrado a existência de um processo de desapropriação, que inclusive foi mencionado na inicial da autora, a requerente figurou como locadora da casa localizada à R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 820 deixou para que a autoridade licitante estabelecesse os requisitos pertinentes, de acordo com cada caso concreto. Assim, é lícito que a Administração exija determinados requisitos técnicos específicos, conforme o caso concreto, para o fim de verificar se os proponentes terão condições de realizar os serviços que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (art. 6º, III, do CDC).3. Outrossim, vejo configurada a prática abusiva de venda casada (art. 39, I, CDC) e a prática abusiva de exigência de vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V, CDC), quando o recorrente se utilizou da modalidade cartão de crédito consignado para financiar o crédito sem estipular um termo ad quem, desvirtuando a qualidade que cerca a modalida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 1984 233 e à decisão prolatada na medida cautelar em sede de Superior Tribunal de Justiça de n. 22.986 - DF (2015/0003368-0) e n. 25.323 - SP (2015/0310781-2), determino a suspensão do processo até posterior decisão. Cumpra-se. Intime-se. - R.H. no estado em que se encontra. Acrescento a decisão interlocutória anterior, apenas para determin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: NELSON ABDON SOUTO KIZEM (OAB 5454/AM) - Processo 0610463-94.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Requerente: GILMAR LIMA CAVALCANTE - Requerido: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. - R. H. no estado em que se encontra. Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LÍDIA ROBERTO DA SILVA (OAB 9135/AM) - Processo 0203715-45.2013.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Cent Educ Raimundo Belo Ferreira (Repres.legal Célia Regina de Almeida Ferreira) - REQUERIDO: MARIO CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO Vistos e etc. Defiro o pedido de fls. 34. Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/11/201

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1787 196 0602801-76.2014.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: DÁLIA RAQUEL VALE PALHETA - REQUERIDO: Banco Honda S/A - Isto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ante a complexidade da prova a ser produzida. Publique-se, r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da citação. Este Julgador também, ao atribuir verba líquida, certa e exigível, entende por aplicar o art. 475-J do CPC, que firma o entendimento de que, não se dando o cumprimento voluntário da obrigação, há de recair a multa de 10%. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Manaus, 27 de abril de 2015 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1799 202 do cliente, curiosamente consta junto à inscrição : SOMENTE NO CASO ESPECIFICO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Depreende se dos autos que a instituição efetuou credito na conta corrente do cliente nos moldes do tradicional empréstimo consignado. Não se tem noticia sobre valores sacados do cartão de crédito. É sabido que trata-se de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS. (OAB 13903/SC), LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) - Processo 0201512-16.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Requerente: Carlos Jorge Souza dos Santos - Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Isto posto, julgo improce