Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 679 chamados deveres anexos ou laterais de conduta, tais como os deveres de colaboração, fidúcia, respeito, honestidade e transparência, que devem estar presentes nas relações contratuais como a que ora se examina. Isso porque o princípio da boafé objetiva, quando relacionado à interpretação dos contratos e enquanto parâmetro de estabelecimento de padrão ético aos con

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 1172 de cadastro nos contratos nºs 195.639.934 (R$ 90,00) e 191.659.103 (R$ 90,00); i.2) os valores cobrados a título de serviços de terceiros nos contratos nºs 191.659.103 (R$ 191,65), 195.639.934 (R$ 699,00) e 196.906.214 (R$ 154,32); i.3) os valores pagos em excesso (saldo a favor do autor), relativos aos contratos nºs 191.659.103 e 196.906.214, devem ser ressarcidos ao dem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2949 401 Trata-se de Recurso Inominado. A parte demandada interpôs recurso inominado, a recorrida foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos à Turma R

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2689 1197 testemunhas de acusação: Antônio de Assis Fernandes Filho e Luiz Soares de Sousa e do denunciado José Roberto Bezerra, conforme determinado às pág. 529, esta restou infrutífera. Assim, ainda como uma forma de viabilizar a realização da audiência nos termos da Portaria nº 04/2021, DJe 08/06/2021, bem como por tratar de denunciado(a) com advogado constituído nos auto

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2137 834 DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDRESSA NOBRE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2019 ADV: PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS (OAB 9815/CE), ADV: FRANCISCO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 28539/CE), ADV: ANA CAROLINA ALMEIDA FRANCA BRUGNEROTTO (OAB 33515/CE), ADV: FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA (OAB 35267/CE) - Processo 0011810-31.2017.8.06.0099 - Adoção - Adoção d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1818 13 ADV: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, PALOMA TOJAL DE CARVALHO (OAB 12157/AL) - Processo 0705903-48.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - AUTORA: Rosangela Costa Tojal de Carvalho - RÉU: Bradesco Saúde - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de antecipada antecedente, para determinar qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1826 10 e Liquidação de Sociedade - Dissolução - AUTOR: Fabricio Tenório Cavalcante Dias - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 15 (quinze) dias. ADV: JOÃO CARLOS FLOR JUNIOR (OAB 118

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. A parte autora deverá arcar com o percentual remanescente de 30% dos referidos encargos. Oficie-se ao respectivo cartório para que promova a baixa do gravame de hipoteca existente nas matrículas dos imóveis objeto da lide (ID?s 15156872 e 15156914). Após o trânsito em julgado, remetam-se o

Caderno único ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de abril de 2014 Nº 2013.04.1.002263-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF030973 - GISELLY EDUARDO RIBEIRO. R: MARIA CELMI NEVES. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. fl. 71: CERTIDAO - Certifico e dou fé que decorreu " in albis" o prazo referente à publicação de fl. 69. Assim, de ordem da MM Juíza desta Vara, e com fundamento na Portaria 02/2005 deste Juízo, faço vista à parte autora

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2179 521 especialmente, como um modelo ideal de conduta, que se exige de todos integrantes da relação obrigacional (devedor e credor) na busca do correto adimplemento da obrigação, que é a sua finalidade última. Almeida Costa, após afirmar que a boa-fé objetiva constitui um standard de conduta ou um padrão ético-jurídico, esclarece que ela estabelece que “os membros de uma com