Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 293 partir de 05.09.2009. Para demonstrar as suas alegações, o banco exibiu os dois contratos assinados pelo autor (fls. 90 e 93). Este Juízo oficiou para o INSS e ele confirmou a celebração dos empréstimos e o desconto de todas as prestações previstas. Em relação ao primeiro contrato, foram descontadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 289 pena de inviabilizar a apalicação da lei, conforme STJ, no Resp. 15.713-MG, da lavra do Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, in DJU 24.2.92. Deve ser lembrado, ainda, que em matéria de alimentos, Provimento do CSM paulista admite o pedido até por termo, no balcão do cartório, conforme é cediço. O chamamento da filh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 748 318 pela notificação extrajudicial de fls. 12/14. Posto isto, e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão requerida por BANCO ITAUCARD S.A., em face de USIMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, e em conseqüência declaro rescindido o contrato, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 532 339 a limitação de juros por ele estabelecida não incidiria no caso, tornando com isso lícita a estipulação dos encargos contratuais, pelas partes, com observância exclusiva das regulamentações do Banco Central, órgão executivo das deliberações do Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei 4.595/64

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2763 da sentença condenatória perante o cartório de registro de imóveis, independentemente de qualquer determinação ou providência do cartório judicial, devendo a parte exequente apenas comunicar tal fato nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 495, §§ 1º, 2º e 3º do CPC). e) por fim, esclareço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 333 Processo 0012194-09.2009.8.26.0037 (00644/2009) - Procedimento Sumário - Appio Rodrigues dos Santos Junior - Recovery do Brasil Consultoria Ltda - Vistos. Após o trânsito em julgado do acórdão do TJSP, a empresa requerida depositou nos autos o valor de R$ 3.341,32 e requereu a extinção da ação (fls. 267/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 267 pedido para declarar a inexistência do débito e condenar os réus ao pagamento da quantia de R$6.780,00 à autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a sentença. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 326 criança e sua responsável legal em outra unidade federativa. Quando isso ocorrer (e atualmente NÃO OCORRE), deverá existir indicação médica específica que recomende a permanência da genitora ou representante legal junto à criança em regime de hospitalização, segundo previsão normativa no âmbito es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 276 ao invés de US 3,30 estabelecido no contrato, a requerida deveria pagar US 4,00 cada caixa, além de um adicional de U$ 0,30, totalizando U$ 4,30, o que equivalia na época a R$ 1,92; o valor nominal do débito, assim, é R$ 65.671,68; o fato do autor ter cumprido integralmente o contrato, entregando todas as frut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2166 586.01.2011.005234-8/000000-000 - nº ordem 1385/2011 - Possessórias em geral - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A X MOTORA LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - Proc. nº 1385/11 Vistos Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, conforme r. decisão de fls. 89, p