Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 364 salário da executada. Com a informação voltem conclusos. P. Int.. - ADV: ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/ SP) Processo 1000823-65.2022.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mailene Tenorio Silva Fuscho - Ante o exposto, com fundamento no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 644 comparecimento dela na audiência. 6 - CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta será de 15 dias a contar da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 484 Rodrigo Almeida do Nascimento - Vistos. A execução de título extrajudicial no juizado é regida pelo CPC e pela Lei nº 9.099/95 (art. 53). Cite(m)-se por carta com aviso de recebimento para pagamento em três dias úteis. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, os autos retornarão à conclusão para dete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3º A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) § 4º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) Conforme restou assentado pelo E. Supremo Tribunal Federal (ADI 2.728/AM, Re. Maurício Corrêa, DJ de 20/02/2004), foram afastadas todas as possíveis inconstitucionalid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDRO REINALDO CAMPANINI) Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF em desfavor de Solon C0nstrutora Ltda., Gustavo Lutz, Gustavo Lutz Filho e Antônio Claret Teixeira Lutz.Gustavo Lutz foi citado às fls. 53; a massa falida de Solon Construtora Ltda., às fls. 54; e Antônio Claret Teixeira Lutz, às fls. 85.Os correqueridos pessoas físicas, inclusive Gustavo Lutz Filho, constituíram procurador nos autos às fls. 88.Despacho de fls. 95, [t]endo em vista a decr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7410 ACAO CIVIL PUBLICA 0006052-38.2015.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3382 - HELEN RIBEIRO DE ABREU) X ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A(SP266894A - GUSTAVO GONCALVES GOMES) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(Proc. 2790 - MARCELO PASSAMANI MACHADO) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT(Proc. 2046 - RICARDO BALBINO DE SOUZA) Fls. 1070: intime-se a ALL - América Latina Logística Malha Paulista S/A, para que, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso determinando o prosseguimento do feito (fls. 107/112).Redistribuídos os autos a este juízo, determinou-se à parte autora que recolhesse custas complementares, de acordo com o valor da causa indicado na petição inicial (fls. 115). A parte autora pediu prazo (fls. 116/117), o que foi deferido (fl. 118). Decorrido o prazo, a parte autora pediu a concessão de novo prazo (fl. 119/120).É o relatório. DECIDO.Com efeito, observo que efetivamente o que a parte autora visa é a sua revisã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7435 ACAO CIVIL PUBLICA 0005361-87.2016.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3382 - HELEN RIBEIRO DE ABREU) X MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL(SP164785 - SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE E SP268986 - MARIA LIA BUZZA BUSTO) Fls. 150/151: intime-se o Município de Boa Esperança do Sul para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente provas do cumprimento do acordo, nos termos da manifestação de fls. 117/119. No silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 10, da Resolução) e promova a inserção delas no sistema PJe, considerando que a Secretaria já providenciou a conversão dos metadados do processo físico para o eletrônico.Art. 10. Atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, cumprirá ao exequente inserir no sistema PJe, para início do cumprimento de sentença, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas:I - petição inicial;II - procur

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fixou a tese de que "o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial". Em relação ao agente ruído, contudo, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no mesmo julgamento, fixou a tese de que "na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites l