Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 LICACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A QUAL FORA CONDENADO POR OCASIAO DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 119/127, QUAL SEJA, 02 ( DOIS) ANOS DE DETENCAO, PELA APLICACAO DE DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM 1) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDIC ADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SE

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 T. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVO LUCAS ALVES D A SILVA E JEFFERSON ALVES QUEIROZ QUANTO A IMPUTACAO SOBRE O CRIM E CONSTANTE NO ART. 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVO JEFFERSON ALVES QUEIROZ QUANTO A IMPUTACAO SOBRE O CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, COM BASE NO

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 03 MESES. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO, OU SEJA, INTENCAO DE GANHO PATRIMONIAL POR MEIO DE PATRIMO NIO ALHEIO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 03 MESES. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO. MANTENHO A PENA CONC RETA DE 01 ANO E 03 MESES. NADA A ACRESCENTAR SOBRE AS CONSEQUENC IAS DO FATO, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 AN

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PARA CHEGAR A UMA PENA DE 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO. ANTE TA IS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 MESES D E RECLUSAO, FICANDO PROVISORIAMENTE ESTABELECIDA NESTE PATAMAR. N A SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA AUMENTO 02 MESES PELA REINCID ENCIA PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 02 ANOS E 04 MESES. NAO HA OUTRAS AGRAVANTES E NA HA ATENUANTES. NADA

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 .503/97 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL JUIZ A DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIA NA DE VASCONCELOS TEIXEIRA SENTENCIADO: SOSTENES PEREIRA DE SOUZA AUSENTE ADV. DRA. IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA OAB/GO N 3.833 COM PARECEU SENTENCA CONDENATORIA FLS. 148/155 PENA DEFINITIVA: 06 (S EIS) MESES DE DETENCAO + 10 DIAS-MULTA + S

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ITUICAO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL. SENDO A DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, CORRESPONDENTE A UM A HORA DE SERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CO MINADA. DEIXO DE RECONHECER A DETRACAO NESTE MOMENTO PORQUE NAO H AVERA ALTERACAO DO REGIME PRISIONAL DEVENDO A