4 resultados encontrados para pela autuada referente - data: 01/08/2025
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2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1582 DO MÉRITO na esfera administrativa, com os efeitos de um eventual DA DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. processo trabalhista no qual venham a ser deduzidas Por compartilhar do mesmo entendimento do Juiz do Trabalho pretensões individuais do trabalhador, inclusive a de Paulo Ernesto Dorn, exarado no processo 0021383- declaração da existência da relação ju
Recife, 15 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE APREENSÃO DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO ESTADUAL CANCELADA. EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CANCELAMENTO DO CADASTRO DO CONTRIBUINTE DO DESTINATÁRIO. 1 – Mercadorias apreendidas sob o fundamento de inidoneidade das notas fiscais que acobertavam o transporte das mesmas, porque o seu destinatário estava com o CACEPE cancelado. 2 - As
Recife, 9 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo repetidos por diversos meses no exercício de 2010, cujo saldo foi encerrado, no final do exercício, através de um lançamento a débito desta conta e a crédito da conta “Outras Obrigações”, conforme pode ser observado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, no intuito de comprovar o pagamento dos referidos empréstimos. Por outro lado, o impugnante não comprovou a efetiva realização do em