Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10 (dez por cento) ao mês.Não há nenhuma ilegalidade na previsão contratual de incidência, a partir do inadimplemento, da comissão de permanência, (...) pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente. A validade da cobrança da comissão de permanência pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 940 1824 X GIZELI DE LIMA CURCIO - Digam sobre as informações cadastrais decorrentes de pesquisa pelo sistema “on line” do Banco Central - ADV HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/SP 110077 157.01.2008.004829-7/000000-000 - nº ordem 752/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FORTEK ASSESSORIA E TREIN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser apresentada a via original do comprovante de pagamento;Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da via original do instrumento de procuração.Após, venham os autos conclusos.Int. 0014423-22.2013.403.6100 - DAISY SCARTEZINI BORGES(SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA) X BANCO ITAU S/A X BANCO CENTRAL DO BRASIL Preliminarmente, providencie a parte requerente a emenda da petição inicial, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos dos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088- Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1199 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Mantém-se a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado quando comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa de mercado para operações da espécie. 2.-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerente, sob alegação de que houve bloqueio de contas pelo Banco Central. Providencie a parte autora, no prazo de dez dias, a emenda da petição inicial, nos termos do artigo 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento, comprovando nos autos o seu interesse de agir. Após, venham os autos conclusos.Int. 0017818-22.2013.403.6100 - MARIA INES GUEDES DOS SANTOS MANESCO(SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA) X BANCO ITAU S.A. X BANCO CENTRAL DO BRASIL Trata-se de feito não conte

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208- Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 906 Cumpre destacar, outrossim, que o STF já pacificou o entendimento de que as disposições do Decreto nº 22.626/1933 não se aplicam às instituições financeiras. Nesse sentido, a Súmula de nº 596, plenamente aplicável e em consonância com a atual ordem constitucional, dispõe que: As disposições do decreto 22626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, providencie a parte requerente a emenda da petição inicial, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos dos artigos 282 e 284 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial:Considerando que as informações referentes à identificação das contas, saldos e motivos do bloqueio realizado pelo Banco Central, podem ser solicitadas diretamente à Instituição Financeira, na via administrativa, escla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1989 ser substituída a taxa de juros contratada pela taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil no período de 6,990000 % a.m.; 4) DETERMINAR à revisão do contrato nº 095010346657 (fls. 45/50) discutido nestes autos, devendo ser substituída a taxa de juros contratada pela taxa média de me

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 dias. Em caso de inércia, arquivem-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2018 20:22:41. ANA PAULA VILELA RIBEIRO Diretora de Secretaria N. 0711668-25.2018.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: JULIANA TAVARES ALMEIDA. Adv(s).: DF12794 - JULIANA TAVARES ALMEIDA. A: GEORGIA DE MEDEIROS CHIANCA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA. A: A. B. V. C. C. D. O.. A: G. F. V. C. C. D. O.. A: FELIPE EDUARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1924 do presente litígio há incidência de correção monetária? Em caso positivo, qual o tipo de índice utilizado? Há incidência de comissão de permanência cumulada com correção monetária? No contrato bancário objeto do presente litígio há incidência de juros remuneratórios (ou compensatórios)? Em ca