Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2984 gravidade em concreto da conduta do réu. Cada dia-multa corresponderá a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado, nos termos do art. 49, § 2º, do Código Penal, porquanto dos autos não constam elementos no sentido de que possa o réu suportar maior valor. Fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2886 circunstâncias judiciais, verifica-se que o réu é primário (fls. 58/61, 75, 131/134); Embora tenha alegado que o motivo do crime fosse para pagar dívidas com um agiota, não se desincumbiu a Defesa de provar tal alegação, que, por óbvio, não abrandaria significativamente sua pena, subsistindo apenas o

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2656 341 quinhentos e quatro) dias-multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, observando-se os primados da proporcionalidade, conforme previsão do enunciado sumular 61 do TJCE. APELANTE CÍCERA GOMES DE LIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO PARA 1/8 NA PENA-BASE. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AFASTADO. 6

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1460 Defensor Público: Dr. Rodrigo Rocha Meire Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Origem: Vara do Júri da Comarca de Ilhéus Procuradora de Justiça: Drª. Tânia Regina Oliveira Campos Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ART. 121, § 2º, I (MOTIVO TORPE), III (MEIO QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM) E IV (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 445 em juízo, negaram a prática delitiva, mas suas versões ficaram isoladas diante do conjunto probatório em seu desfavor. Aliás, as versões por eles apresentadas foram totalmente contraditórias entre si, o que já torna nítida sua intenção de induzir este juízo a erro e esquivar-se da responsabilidade

Seção I ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.7/2016 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 122063-95.2014.8.09.0006(201491220635) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCURADOR : LEONIDAS BUENO B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2510 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAIO FERRAZ DE CAMARGO LOPASSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA ARANTES ALVES DE SEIXAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2015 Processo 0000507-83.2015.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro - J.P. - R.N.S.F.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 256 0031305-06.2013.8.06.0001Apelação Criminal. Apelante: Antonio Fábio Sena Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Reginaldo Sampaio Dantas. Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1784 DE MORTE COM USO OSTENSIVO DE UM REVÓLVER CALIBRE 38 (TRINTA E OITO). CONDENAÇÃO MANTIDA, NOS TERMOS DA SENTENÇA. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE DOS CRIMES DE ROUBO, SEM ALTERAÇÃO DAS PENALIDADES FINAIS DEFINITIVAS, RESULTANDO, PARA CADA APELANTE, A FIXAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE 08 (OITO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, SENDO EM REGIME SEMIABERTO PARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 1441 HC Nº 2066726-29.2017.8.26.0000 (fls. 142/143), comunique-se à 4ª Câmara de Direito Criminal, encaminhando ofício com informações atualizadas do processo, com urgência. 4- Cumpram-se as determinações precedentes. 5- Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso. In