Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3294 meses de detenção, vinte e três dias-multa e suspensão da habilitação por dois meses e dez dias, fixado o regime aberto para o cumprimento das privativas de liberdade, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Giselle Pellegrino de Campos (OAB: 162920/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 0000084-92.2013.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1991 Nº 0006451-87.2013.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apelante: Elinton Umberto Patricio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Retificaram o erro material inserto no dispositivo da r. sentença, no que pertine ao montante das multas impostas, isto é, seiscentos e

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3480 a manutenção da pena básica no patamar fixado na sentença. Na 2ª fase, a pena foi incrementada em 1 ano e 6 meses pelas agravantes etária, do meio cruel e violência contra a mulher, devendo a última ser afastada, porque não incidente na hipótese dos autos violência de gênero. Não obstante, comprovada a agravante do meio cruel, a vítima tendo sido torturada, conforme atestado pelo auto

Seção III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 : : : : : 349123-44.2013.8.09.0087 1205 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS CAYRO MARCIO CASTILHO DE OLIVEIRA SIRLEI BORGES CASTILHO ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 28838 GO - LUCIVANE DE MELO FERREIRA DESPACHO : PROCESSO: 201303491235 (2) DESPACHO TENDO EM VISTA QUE OS ACUSAD OS CONSTITUíRAM DEFENSORA, C

Publicações Judiciais I ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

praticar os fatos delituosos. 6. Afastada, de ofício, a indenização de R$ 100,00 (cem reais) fixada na sentença a título de reparação mínima por danos civis, com fundamento no art. 387, IV, do CPP, porquanto não foi requerida pelo MPF na denúncia, ou mesmo em alegações finais, subtraindo-se ainda ao crivo do contraditório e da ampla defesa. 7. Apelação ministerial parcialmente provida. Apelação do réu desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as ac

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 Somadas as penas de reclusão pelo concurso material, deve ser modificado o regime de cumprimento para o inicial fechado, mantido o aberto para a pena de detenção, executando-se primei

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 AUTOS NR. : 483 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ANDRESA DE JESUS INDICIADO : LUARA DO AMARAL VALDIRENE DO AMARAL LUCIANO DE OLIVEIRA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : PROTOCOLO: 201.401.279.168 ACUSADO: LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTR

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201501736528 DESPACHO DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO A PRESENTOU DEFESA PRELIMINAR A FLS. 55/69. NA DEFESA TECNICA O ADV OGADO LIMITOU-SE A POSTULAR A REJEICAO DA EXORDIAL, POR NAO VISUA LIZAR A PRESENCA DE JUSTA CAUSA DA PERSECUCAO PENAL, TESE QUE REJ EITO, PORQUE A INICIAL ACUSATORIA ESTA EM CONSONANCIA AOS REQUISI TOS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUT

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 absolutória da imputação, assentada na dúvida, não estando a solução sob a regência do princípio in dubio pro reo. APELO DESPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,

Seção I ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por maioria de votos e acolhendo em parte o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, para adequar a pena-base para o crime de tráfico de drogas e ainda a benesse do artigo 33, § 4