Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 750 Juiz de Direito ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3534A/AL) - Processo 0700513-48.2020.8.02.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Mapfre Seguros Gerais S/as - Desta forma, defiro in limine a medida requerida, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do aut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2848 574 para as providências cabíveis. Após, arquivem-se com baixa. Pão de Açúcar, 21 de junho de 2021. Edivaldo Landeosi Juiz de Direito ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL), ADV: RAFAEL OLIVEIRA SOARES (OAB 10280/AL) - Processo 070023513.2021.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Juarez Vieira Maciel - HERDEIR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2862 428 a parte executada, por seu advogado, via DJE, nos termos do disposto no art. 523 do NCPC, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% em relação ao débito, bem como aos honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º). II. Uma vez transcorrido o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2666 478 Cumpra-se. ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL) - Processo 0700334-51.2019.8.02.0048/02 - Cumprimento Provisório de Decisão - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: Adelma Cristina Silva de Farias - SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de decisão prolatada em sede de liminar de Agravo de Instrum

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2645 475 ADV: LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA (OAB 16299/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL) - Processo 0700334-17.2020.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Edjane Maia Barbosa - Ante o exposto, DEFIRO: 1) O pedido de antecipação de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 396 decorre do inadimplemento puro e simples de qualquer prestação contratual no seu termo, independentemente de interpelação (CC, art. 397). Por outro lado, há, no instrumento do contrato de arrendamento mercantil entabulado entre as partes, cláusula resolutória expressa para a hipótese de inadimplemento do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 519 CRUZ - Vistos. 1) Corrija-se a etiqueta de distribuição, por quanto se trata de ação Possessória em geral - classe 140. Procedase às anotações necessárias no sistema informatizado oficial. 2) Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO ITAÚ S.A. contra RENTO ALMEIDA CRUZ, por mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 617 petição inicial, o qual, depois de apreendido, deverá ser depositado em mãos da pessoa indicada pelo credor. Executada a liminar, cite-se o réu, por oficial de justiça, para oferecer resposta em 15 (quinze) dias (CPC, art. 931, c.c. art. 297), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 343 pretendida (CPC, art. 924). Observo, no entanto, que, embora não haja previsão expressa na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, possível é a purgação da mora em contratos de arrendamento mercantil, como se dá em relação ao instituto análogo da alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 767 381 Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito do tema, como se verifica das ementas a seguir transcritas, in verbis: “Arrendamento mercantil - ‘Leasing’ - Purgação da mora - Admissibilidade - Depósito das parcelas vencidas - Analogia ao instituto da