Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 551 da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, para efeito de purgação da mora, consoante apreciação equitativa (CPC, art. 20, § 4º), em 10% (dez por cento) do valor da dívida pendente. Nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 295 (s) réu(é)(s) e intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por oficial de justiça, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados, importando a ausência deste(a)(s) em extinção do processo e arquivamento dos autos e a daquele(a)(s) em confissão e revelia, presumindo-se verdadeiros os fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 363 valores apresentados pelo credor-fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º, com redação dada pela Lei n° 10.931, de 2.8.2004). Ressalto, desde logo, que por “integralidade da dívida pendente” deve ser entendida a que provo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 320 de 2009, possível é a concessão da liminar pretendida (CPC, art. 924). Observo, no entanto, que, embora não haja previsão expressa na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, possível é a purgação da mora em contratos de arrendamento mercantil, como se dá em relação ao instituto análogo da alienaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 476 por notificação extrajudicial expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrado entre as partes, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 447 202 REQUERENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A- REQUERIDO: José Carlos dos Santos- Autos nº: 000019390.2011.8.02.0036 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Requerente:Banco Bradesco Financiamentos S/A Requerido: José Carlos dos Santos DECISÃO A parte autora ingressou com ação de busca e apreensão em face da p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1544 59 que o prazo para contestar começará a fluir da data da audiência, caso a composição amigável reste infrutífera. Cite-se a requerida para comparecimento à audiência designada e intime-se a mesma acerca da antecipação de tutela deferida. Ademais, oficie-se o Conselho Tutelar, a fim de que realize estudo social do caso, vi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 505 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do despacho de fls. 145 ao Advogado/Defensor Público da parte Maria José dos Santos Nascimento. São José da Tapera, 17 de dezembro de 2019 Hericles Furtado do Carmo Estagiário(a) Antonio Marcial Olímpio de Olivei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 8 exclusiva do veículo descrito no auto de apreensão de fls. 32, com a instituição financeira demandante. Em tempo, determino que, uma vez alienado o veículo pelo banco autor, este comprove nos autos o importe auferido com a venda do automóvel objeto desta lide e, ainda, se responsabilize pelo envio de carta registrada à req

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2816 492 começará a correr da data acima designada, caso não haja acordo naquela audiência conciliatória, ou de outra data, na forma prevista no art. 335, do CPC; 2- O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por