Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 620 convicção acostados no inquérito policial.De outro lado, a matéria argüida pela Defesa não configura as hipóteses de absolvição sumária.Destarte, ratifico a decisão de recebimento da denúncia.2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25/05/2011, as 13:00 horas.Int. e req.Barret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 554 411 SP nº.:17478; Processo nº.: 066.01.2007.013314-2/000000-000 - Controle nº.: 1195/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - Fls.: - Intimar do inteiro teor do r.despacho a seguir: “Proc. nº: 1195/2007.Vistos, etc...O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1182 SANTANA - - HANDERSON MIRANDA TEJADA - Ante o trânsito em julgado definitivo, considerando os termos do Provimento CSM nº 794/2003 que dispõe sobre a realização de audiência admonitória pelo Juízo da Execução Penal, depois da expedição de guia de recolhimento pelo Juízo de Direito da condenação, exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 420 988 o próximo dia 28 de maio de 2009, às 13:20 horas.Int. as partes. - Advogados: JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:241036; JORDEMO ZANELI JUNIOR - OAB/SP nº.:90882; Processo nº.: 097.01.2009.000449-3/000000-000 - Controle nº.: 103/2009 - Partes: Justiça Pública X ARGEMIRO MARCOS DOS SANTOS - Fls.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 463 (fls. 71/vº), o acusado foi citado e notificado (fls. 77vº), tendo seu defensor apresentado defesa preliminar (fls. 82/83). 2) A resposta à acusação formulada pelo defensor do acusado não configura caso de absolvição sumária, de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, envolvendo questões de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 599 e suficientes indícios de autoria.Assim, reputo que a prisão do réu Celso Aparecido de Castro é necessária para a garantia da ordem pública, além de assegurar a aplicação da lei penal, pois ainda não há sequer, inquérito policial. Ademais, a soltura do réu Celso nessa fase processual poderia obstar ou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 729 469 resposta à acusação formulada pelo defensor do acusado não configura caso de absolvição sumária, de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, envolvendo questão de mérito, que somente poderá ser apreciada após a dilação probatória. Destarte, ratifico o recebimento da denúncia, e nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 576 Processo nº.: 066.01.2011.010003-9/000000-000 - Controle nº.: 000854/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANA NUNES DE ALMEIDA - Fls.: 0 - Proc. nº 854/11 Vistos,... Recebo o recurso de fls. 283/285. Ao Dr. Defensor para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Expeça-se carta de guia provisória. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 640 2ª Vara Criminal Dr. LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 066.01.2007.009969-8/000000-000 - Controle nº.: 000844/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO FERNANDO FERREIRA BASTOS - Fls.: 0 - Processo nº 844/2007. Vistos. Para oitiva da vítima Darlene Aparecida Manzi do Prado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 603 616 CONCEIÇÃO - Fls.: - Intimar do inteiro teor do r.despacho a seguir: “Vistos, etc...O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra SÉRGIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos (fls. 1-D/02-D). Recebida a denúncia (fls. 31), o acusado foi devidamente citado e notificado (fls. 66)