Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 COMARCA DE ITUPIRANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA Processo nº: 0001404-83.2019.8.14.0025 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Emanoel Vinicius Ribeiro da Silva Advogada nomeada: Candida Helena da Rocha Vasconcelos, OAB/PA N° 18799 DECISÃO 1. Compulsando os autos, diante da análise da resposta à acusação apresentada à fl. 13, verifico que não é o caso de absolvição su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 712 470 Destarte, ratifico o recebimento da denúncia, e nos termos do artigo 411 do Código de Processo Penal, designo para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 21/06/2010, às 13:30 horas, oportunidade em que o acusado será interrogado. Int.” Advogados: JACQUELINE LUIZA DE SOUZA JUNQUEIRA FRANCO - O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 724 insignificância, é método auxiliar de interpretação e só deve ser reconhecido quando irrelevante a lesão ao bem jurídico tutelado, o que não ocorre na presente hipótese (fls. 69). A razão está com o Dr. Promotor de Justiça. A resposta à acusação formulada pelo defensor do acusado envolve matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 616 1020 ZUMSTEIN - OAB/SP nº.:16511; Processo nº.: 066.01.2008.012683-1/000000-000 - Controle nº.: 1100/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X MOACIR SCHMITZ e outro - Fls.: - INTIMAR DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO. Vistos, etc... O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra MOACIR SCHMITZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2531 do delito e indícios suficientes de autoria, conforme se depreende do caderno investigatório. O indiciado foi preso em flagrante delito, e trazido regularmente a Juízo em audiência de custódia, onde foi decretada sua prisão preventiva. Flagrante regular. O crime imputado ao acusado previsto no artigo 157

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1398 636 acusação formulada pelo defensor do acusado não configura caso de absolvição sumária, de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, envolvendo questões de mérito, que somente poderão ser apreciadas após a dilação probatória. 3) Destarte, ratifico o recebimento da denúncia, e nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 785 532 ser apreciada após a dilação probatória. Destarte, ratifico o recebimento da denúncia, e nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 05/10/2010, às 13:30 horas, oportunidade em que a acusada será interrogada. Int. Barretos, 16.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2531 do delito e indícios suficientes de autoria, conforme se depreende do caderno investigatório. O indiciado foi preso em flagrante delito, e trazido regularmente a Juízo em audiência de custódia, onde foi decretada sua prisão preventiva. Flagrante regular. O crime imputado ao acusado previsto no artigo 157

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 373502-29.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 766 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : RONALDO SOARES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201503735022 ACUSADO: RONALDO SOARES DE OLIVEIRA NATUR EZA: PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE CRIME E FAZENDA S PUBLICAS - S E N T E N C A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 987 675 decretada a revelia do acusado, bem como o prosseguimento do feito (fls. 106/107).A razão está com o Dr. Promotor de Justiça. Inicialmente declaro a revelia do acusado. A resposta à acusação formulada pelo defensor do acusado não configura caso de absolvição sumária, de que trata o artigo 397 do Código d