Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 S SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COMPOSTOS", METODOS USADOS NA FORMACA O DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO D O CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA DE ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACAO DE JUROS, MAS AP ENAS PROCESSO DE FORMACAO DA TAXA DE JUROS PELO METODO COMPOSTO, O QUE NAO E PROIBIDO PELO DECRETO 22.626/193

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ROVISORIA 2.170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERI ZACAO. 1. A CAPITALIZACAO DE JUROS VEDADA PELO DECRETO 22.626/193 3 (LEI DE USURA) EM INTERVALO INFERIOR A UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA , TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VE NCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. JATAI-GO, 01/07/2016 14:54:22 SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 05 NR. PROTOCOLO : 157325-68.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JANIO PEREIRA GUSTAVO REQUERIDO : SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV REQTE : 25055 GO - MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR DESPACH

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 A DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 14/07/2015)"". ADEMAIS, A DECISAO DA 2 TURMA DO STJ, SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPE TITIVOS, E NO SENTIDO DE QUE E VALIDA A APLICACAO DA TABELA PRICE OU METODO ANALOGO, DESDE QUE NO CONTRATO HAJA SIDO PREVISTA TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL, O QUE INDICA PREVIS AO CONTRATUAL DE CALCULO DE JUROS PELO METOD

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 XPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS A O VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JU ROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COMPOSTOS", METO

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 R OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FINANCEIRA , DE "TAXA DE JUROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COMPOSTOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICI O DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA DE ESTAR PACTU ADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACA O DE JUROS, MAS APENAS PROCESSO DE FORMACAO

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 L. MIN. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJE 07/005/20210. 5CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE B USCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENT O COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. J UROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/20 01. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERI

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 TOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PRE VIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA D E ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACAO DE JUROS, MAS APENAS PROCESSO DE FORMACAO DA TAXA DE JUROS PELO METODO COMPOSTO, O QUE NAO E PROIBIDO PELO DECRETO 22.626/1933. 3. TESES PARA OS EFEITOS DO ART. 5

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 O. 2 - NAO RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NO CONTRATO EM DEBATE, CORRETA E A SENTENCA QUE MANTEM A TAXA ORIGINARIAMENT E CONTRATADA." (TJGO-1 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N. 130332-9/1 88, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, DJ 543 DE 22.03.2010). EM EXA ME A CEDULA DE CREDITO BANCARIO CDC DE FL.101, VERIFICA-SE NO ITE M 5 CET CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERACAO 5.2

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 IA N 2.170-36/01. SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECUR SO ESPECIAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUA CAO. NECESSIDADE. SUMULAS N. 5, 7-STJ E 282-STF. COMISSAO DE PERM ANENCIA. CUMULACAO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA N. 472-STF. NAO PRO VIMENTO. 1. "A CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA