Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Com efeito, é de se ressaltar que eventual ausência de grupo de 21960 jurisprudenciais (e doutrinários) aplicáveis a cada direito. vigilância e segurança não enseja culpa objetiva ao empregador, uma vez que o lamentável episódio ocorrido foi causado por cliente da loja, que poderia circular livremente pelas instalações. E nesse sentido, esta 9a Câmara adotou o p

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INTIME-SE, PESSOALMENTE, O(A) DEFENSOR(A) ACIMA NOMEADO(A) DA RES PECTIVA NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, N O PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE A NOMEACAO DO(A) DEFENSOR(A) SUPRA QU ALIFICADO(A), SERA PARA ACOMPANHAR O PRESENTE FEITO DA RESPOSTA A ACUSACAO ATE AS ALEGACOES FINAIS. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A C OMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, PARA CITAC

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 21964 conforme laudo pericial (ID. 73b7c05) e atestado médico (ID. Sustenta que, durante o período contratual, um cliente do ce907db) juntados, não há confirmação cabal de que a lesão tenha estabelecimento irritou-se com a autora, dirigindo-lhe ofensas sido causada por agressão, tampouco que a agressão tenha pessoais e, por fim, agredindo-a fisicamente, o que res

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5838 salarial da verba, defiro reflexos nos DSRs e feriados, nos 13º salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos do FGTS acrescido da multa de 40%. Observe-se a OJ 394 da C. SDI-I/TST. HORAS "IN ITINERE" O reclamante pleiteou horas "in itinere" (item "j"), sustentando que despendia 1 hora em cada sentido do percurso em veículo fornecido INDE

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO OU EM ESTA BELECIMENTO PRISIONAL SEMELHANTE DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO . DEIXO DE ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O CRIME ANALISADO FOI COME TIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA, HAVENDO VEDACAO LEGAL PARA A SUBSTITU ICAO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O SENTENCI

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Pois bem. 5826 A parte reclamante pugnou pela condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais ("n"), aduzindo que as Na forma do art. 58, § 2º, da CLT, o tempo de deslocamento do condições de trabalho eram degradantes, pois não havia áreas de empregado até o trabalho e para seu retorno, em condução convivência e de refeições, além de

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 E EM PARTE SAO FAVORAVEIS A CONDENADA E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. DEIXO DE APLICAR AS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, LETRA D, VISTO QUE A PENA BASE FO I FIXADA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 IME: O ACUSADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO D ELITO; (NEUTRA) 7 - QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: AS CONSEQUENCIAS FO RAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 - QUANTO AO COMPORTAMEN TO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO ACUSADO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELE NCADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA A

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE TER IA SIDO PERCORRIDO QUASE TODO O INTER CRIMINIS INCLUSIVE COM O AR ROMBAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A SEPARACAO DO OBJETOS A SEREM LEVADOS, DIMINUO A PENA NO MINIMO LEGAL (1/3), OU SEJA, E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-M

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 UANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, P OIS HOUVE O PREJUIZO FINANCEIRO ENORME E SEM REPARACAO, SENDO GRA NDE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ALEM DO T RAUMA PSICOLOGICO CAUSADO NAS VITIMAS PELA GRAVE AMEACA PERPETRAD A, INCLUSIVE TENDO CRIANCAS PRESENTES A TODA ACAO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: A VITI