Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15563 Justiça Gratuita, pelo que passo a sanar a falha. A decisão proferida pelo STF na ADI 5766 declarou inconstitucional, por maioria, o art. 790-B, caput e §4º, assim como o art. 791-A, §4º, da CLT, pelo que isento o embargante do encargo. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2022. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-1000801-34.2021.5.02.0016 Relator

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1801 grande circulação, ao passo que restou incontroverso nos presentes autos que o banheiro higienizado pela demandante era de utilização restrita por apenas 7 empregados. Dessa forma, nos termos do art. 479 do CPC, deixo de acolher as conclusões do laudo pericial e dou provimento ao recurso da ré para excluir o adicional de insalubridade e reflexos da condenação. Po

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL 1538 TERMO DE CONCLUSÃO 3. DISPOSITIVO Posto isso, DECIDO, na reclamatória trabalhista que move JOSE Certidão e conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho VALTERLINS DOS SANTOSem face de SERVICO SOCIAL DA feita pelo(a) servidor(a) GLEIVA FREITAS GOMIDE DE ARAUJO, INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 EXEQUENTE : TRM KRM NVRM EXECUTADO : MNDVM ADV EXEQTE : 43251 GO - LUCAS CLEMENTINO DA SILVA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ESPOLIO : 250003-49.2007.8.09.0051 ( 200702500032 ) : 2878 : INVENTARIO : DFT( FT REQUERENTE : CEV HERDEIRO : CDTK ADV REQD

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1425 FUNDAMENTAÇÃO O juiz da MM. Vara do Trabalho de Baturité julgou parcialmente procedente a reclamação ajuizada por SULAMITA GUEDES SINFRÔNIO em face do MUNICÍPIO DE BATURITÉ, condenando o reclamado a complementar e pagar, diretamente à autora, os depósitos fundiários devidos, em termos vencidos, limitados à data de 05/04/2017, observadas as anotações constant

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1038 documento sob ID. 3bcecbf, opinando pelo conhecimento e rejeição nos termos do art. 790, § 3º da CLT, vigente à época, juntar dos recursos. declaração de hipossuficiência, o que foi providenciado pelo reclamante, conforme ID. 1dbfb0d - Pág. 2. Vejamos os termos do referido artigo celetista: "Art. 790. Nos casos de dissídios coletivos, as partes vencidas respo

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15565 proferido nos presentes autos (Id. nº 54381b8 ): EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 10ª TURMA Acórdão Id. 87868e7 Processo TRT/SP nº 1000801-34.2021.5.02.0016 Origem: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo EMBARGANTE: RAÍ PEREIRA DA SILVA (autor recorrente) ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos embargos declarat

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região honorários sucumbenciais, "por ser beneficiário da justiça gratuita e 15564 embargante. em conformidade com a recente decisão do STF e com o artigo 5º, inciso XXXV, da CF". Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Manifestação da embargada KALLAS (Id. 6139665). ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: KYONG MI LEE, ARMANDO Te

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1029 advocatícios sucumbenciais (ID. ba23211). Em sede de contrarrazões, os reclamados Humanitar Serviços O reclamado Município de Marabá apresentou contrarrazões, Médicos Ltda e Rodrigo Rossini Dias Luz suscitam a presente conforme documento sob ID. 229e04a. preliminar. Apesar de devidamente notificado, o reclamante não apresentou Pois bem. contrarrazões. O Recla

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 2291 BELO HORIZONTE, 14 de Março de 2019. Vistos, etc. Intime-se a reclamante a ter vista da manifestação da reclamada, ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA prazo de 05 dias. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Assinatura BELO HORIZONTE, 14 de Março de 2019. ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTSum-0010105-51.2019.5.0