Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 7496 ADVOGADO ROSANA NOGUEIRA DA SILVA(OAB: 160460/MG) maneira que cabia à parte autora se fazer presente, pena de arquivamento. Intimado(s)/Citado(s): - JOAO GABRIEL SOBRINHO Por isso, determino o ARQUIVAMENTO. De outra face, considero como justificada a ausência da parte PODER JUDICIÁRIO autora porque, sabendo que a audiência seria adiada, deixou de JUSTIÇA DO TRA

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 548 que o primeiro reclamado, condômino do segundo réu, juntamente com o autor e outro prestador de serviço executaram tarefa certa e determinada em prol do condomínio, sendo certo também que o primeiro demandado, como demonstrado em sua defesa e documentos que a instruíram, tem ocupação distinta daquela objeto dos serviços por eles executados. Mantenho a decisão, in

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 93078 ADVOGADO CARINA NERY FRIZERA(OAB: 300239/SP) PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI JACKSON PEARGENTILE(OAB: 145694/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSE CARLOS DE CASTRO(OAB: 92284/SP) RICARDO VALENTIM NASSA(OAB: 105407/SP) MARCELO ROSENTHAL(OAB: 163855/SP) para o deslinde dessa questão. Improcedem, assim, os pedidos de indenização por danos morais RÉU ou reintegra�

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 reduzindo as margens líquidas de seus proventos. 3117 Votação unânime. Assim, para se cogitar do deferimento da isenção de custas, competia ao recorrente comprovar documentalmente a situação financeira precária que o impossibilitasse de seu adimplemento, ônus do qual, entendo se desincumbiu. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA É de se conceder, pois, os benefíci

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1828 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARCELLE BATISTA ALVES DAL BERTO(OAB: 36774/SC) FLÁVIA ALVES(OAB: 33137/SC) SLC-CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB: 14807/SC) HEBER ROSSKAMP FERREIRA(OAB: 22000/SC) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Fundamentação DESPACHO Indefiro o requerimento

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Constituição Federal, o Reclamante teria de fundamentar 7364 - JAYME DE MELLO DE CASTRO BARBOSA - HARAS VENDAVAL juridicamente seu direito ao recebimento por eventual acúmulo de função. Tal disposição não existe na lei estatal nem na norma coletiva juntada por ele. PODER JUDICIÁRIO Julgo, assim, IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de JUSTIÇA DO TRABALHO diferenç

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 843 Número do processo: 0859790-55.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ODILSON DE ARAUJO SILVA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTOOAB: 7549 Participação: RÉU Nome: SECRETARIA DA FAZENDAVistos.A Lei nº 1.060/50 disciplina ?que gozarão dos benefícios da justiça gratuita todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar às custas do processo e os honorári

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 547 Relatora BELO HORIZONTE/MG, 27 de janeiro de 2021. LUCIENE DUARTE SOUZA Processo Nº RORSum-0010619-49.2020.5.03.0108 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA(OAB: 119892/MG) RECORRIDO RESIDENCIAL AGATA ADVOGADO ESDRAS CARVALHO COSTA(OAB: 175720/MG) RECORRIDO JOAO AILTON GOMES DE SOUZA ADVOGADO E

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região crime de falso testemunho. 7363 Processo: 0010073-54.2017.5.15.0111 AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RÉU: MADERCIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Indevidos os honorários advocatícios por não atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, não se tratando de assistência prestada por sindicato. DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedi

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32210 PODER JUDICIÁRIO PRELIMINAR - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO JUSTIÇA DO TRABALHO LUGAR Rejeito. O artigo 5º, V da LACP estabelece os critérios de fixação de competência para as ações civis públicas e o entendimento cristalizado na OJI2 da SDI de nº 130 ratifica a competência desta Vara para a instrução e decisão do presente litígio. Processo