Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 A PROCEDENTE. NESSE SENTIDO, E TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NAO OCOR RENTE. DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA. LIDE PRINCIPAL JULGAD A. O JULGAMENTO DA ACAO PRINCIPAL IMPOE A DEPENDENCIA DO JULGAMEN TO DA CAUTELAR, CUJOS PRESSUPOSTOS ESPECIFI

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 META-SE COPIA A AUTORIDADE PRISIONAL, AINDA, A VARA DA EXECUCAO P ENAL DESTA COMARCA. C) INTIME-SE O SENTENCIADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (ARTIGO 5 1 DO CODIGO PENAL); CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO, PROMOVAM-SE OS A TOS NECESSARIOS A INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA. DEIXO DE O RDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIAN

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 DOS OBJETOS APREENDIDOS (UM CELULAR USADO, MARCA SAMSUNG), SE NAO FOR REQUERIDA A SUA RESTITUICAO E COMPROVADA A PROPRIEDADE E ORI GEM LICITA, EM 15 DIAS, CONTADOS DA PRECLUSAO RECURSAL, INDEPENDE NTEMENTE DE INTIMACAO. G) QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO INSTITUT O DE CRIMINALISTICA, DETERMINANDO-LHE A COLETA DE MATERIAL BIOLOG ICO DO CONDENADO PARA OBTENCAO DE SEU PERFI

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 PENA MINIMA; VIII)- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORAC AO, PELO QUE NAO TAL REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA M INIMA IN ABSTRATO. PONDERADAS, DESTA FORMA, AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO E 06 MESES DE DETENCAO E 10 DI AS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS. NAO H

Seção III ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 NATUREZA IMPUGNANTE IMPUGNADO : IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA : SOCIEDADE RESIDENCIAL PORTAL DOS BURITIS E FLAMB : DORISVAN ETERNO DE LACERDA CLAUDIA CAMARGO DOS SANTOS LACERDA ADV IMPGTE : 20504 GO - VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR ADV IMPUGNDO : 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT DESPACHO : SOBRE A DEFESA, OUçA-SE O IMPUGNANTE. INT. EM, 20.02.

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 MENTE DURANTE O DIA. [] O INGRESSO NAO PODE DECORRER DE UM ESTADO DE ANIMO DO AGENTE ESTATAL NO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA. NAO SE PODE ADIVINHAR ESSAS COISAS! NESTE PONTO RESIDE O LIMITE DA A TUACAO ESTATAL, CUJOS AGENTES E AUTORIDADES ESTAO SUJEITOS A OBSE RVANCIA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS QUE ASSISTEM AOS CIDADAOS EM GERAL, COMO FATOR CONDICIONANTE DA LEGITIMID

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11168 Representação regular (id 611cc25). Não se conforma a ré com a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Defende que o autor jamais foi constrangido no ambiente laboral durante todo o contrato Contrarrazões recíprocas (id's 8125b36 e 530c25b). empreendido. É o relatório. Sem razão. Inequívoco o fato de que a ré instituiu sistema de avali

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 SE PODE ADIVINHAR ESSAS COISAS! NESTE PONTO RESIDE O LIMITE DA A TUACAO ESTATAL, CUJOS AGENTES E AUTORIDADES ESTAO SUJEITOS A OBSE RVANCIA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS QUE ASSISTEM AOS CIDADAOS EM GERAL, COMO FATOR CONDICIONANTE DA LEGITIMIDADE DE SUAS CONDUTAS .[] AO PROMETER O CAPUT DO ART. 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA O DIREITO A SEGURANCA, O ESTADO TORNA-SE DEVEDO

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 REQUERIDO : MARIA DA CONCEICAO SOUZA LIMA ADENILTON FLORENCIO LIMA ADV REQTE : 31604 GO - CARLOS LUIZ ESPINDULA GONZAGA CARDOS DESPACHO : REGULARIZE O POLO PASSIVO, VISTO QUE CONFORME MATRICULAS DE FLS. 27, R3, N 102531, AS PROPRIETARIOS NAO SAO OS REUS. INTIME-SE E C UMPRA-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 115579-15.20

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 /03/2017). EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69 , AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AO DELITO EM APRECO A SUBS TITUICAO ALI PREVISTA. O REU TAMBEM NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE NAO LHE CONCEDO A SUSP ENSAO CONDICIONAL DA PENA. PERMITO AO REU AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE, POR