Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 SA FORTE APELO SOCIAL, NAO PODERA APELAR EM LIBERDADE. 1.B)- DO D ELITO DO ART. 12, DA LEI N 10.826/03: I)- CULPABILIDADE: CONSIDER ANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, PORQUA NTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INER ENTE AO DELITO EM TELA, NADA TENDO, PORTANT

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 SIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUT A, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, PORQUANTO I NEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, NADA TENDO, PORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALORAR, DE MAN EIRA QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA M INIMA ABSTRATAMENTE COMINADA AO TIPO; II)

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ESENTA CARACTERISTICAS QUE A DESABONE, NAO LEVANDO A VALORACOES N EGATIVAS; MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, SAO PROPRIOS AO TIP O PENAL, NAO SENDO, PORTANDO, VALORADOS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQU ENCIAS SAO GRAVES, POSTO QUE, DURANTE A PERSEGUICAO A VIATURA POL ICIAL VEIO A SE COLIDIR COM OUTRO VEICULO, CAUSANDO DANOS AO PATR IMONIO PUBLICO A AO PRIVADO; AS CIRCUNSTAN

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE ; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, CONSIDERANDO QUE O ACUS ADO E REINCIDENTE EM DOIS FEITOS, SENDO QUE UM DELES SERA CONSIDE RADO PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES (201402450090, FL. 194), E OU TRO PARA FINS DE REINCIDENCIA (201600770244, FL. 195), NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; ACERCA DA COND

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 IA (CP, ART. 61, I), PELO QUE INFLO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAL DIATRIBE, DIANTE DA AUSENCIA DE CAUSAS MAJORANTES OU MINORANTES A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA, ANINHA-SE E M DEFINITIVO NA ESFERA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, MAIS A MULT A FIXADA, PENA ESTA QUE CONSIDERO SUFICIENTE E NECESSARIA PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO. O REGIMEN DE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ENTANDO, POIS, EM FATOR DE DISTANCIAMENTO; VIII)- COMPORTAMENTO D A VITIMA: NAO COLABOROU PARA O EVENTO, PELO QUE TAL NAO IMPLICA E M FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA. POR TAIS RAZOE S, EM RELACAO AS LESOES PRATICADAS CONTRA A VITIMA CESOMAR EURIPE DES, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. COMPENSO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUATIVA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ADO QUE POSSUI O COSTUME DE SUBTRAIR MERCADORIAS DE LOJAS, PARA V ENDE-LAS EM UMA FEIRA NA CEILANDIA-DF; PERSONALIDADE DA ACUSADA Q UE SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO AL HEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO C RIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CONS

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E NOS ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 69/74, DO ACUSADO, QUE O MES MO RESPONDE A VARIOS PROCESSOS MAS SEM NENHUMA CONDENACAO. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO JHONE VAZ DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIG OS 304 E 307, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DO CRIME DE "USO DE DOCUMENTO FALSO" CULPABILIDADE: COMPROVADA

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, PELO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQUENCI AS DO CRIME, QUE NAO FORAM GRAVES; O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MARCOS ROSA DAS DORES EM 04 (QUATRO)

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 LGO NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELIT O. 2) QUANTO A VITIMA GUILHERME MONTEIRO GUNDIM: I)- CULPABILIDAD E: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPE CIE DELITIVA, POIS INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPRO VABILIDADE INERENTE AO DELITO EM TELA, NA