Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13582 financeiras acostadas com a defesa. Assim, mantenho a sentença. É cediço que o trabalho em feriados não pode ser abrangido pelo sistema normal de compensação. Porém, compulsando os controles Da indenização por danos morais de ponto, não verifiquei a anotação de labor em dias de feriado e, o autor, sequer apontou um feriado que tivesse trabalhado sem a O MM

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 3118 1 - Tendo em vista a impossibilidade do recolhimento da 1- Considerando necessidade de reajuste de Pauta, REDESIGNO a contribuição previdenciária quota da reclamada pelo sistema SIF - audiência de Instrução (online), para o dia 22/02/2022 às 08:30 pelo cod. 2208 e também pelo ofício de ID acd6574, vez que não foi horas, devendo as partes, advogados e teste

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1367 Intimado(s)/Citado(s): suspensas as audiências presenciais, em razão da necessidade de - B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA isolamento para prevenção de contaminação por coronavírus. Em conformidade com o disposto no art. 6º do Ato nº 11/CGJT, foi adotado, excepcionalmente, o rito disposto no art. 335 do Cód. de PODER Proc. Civil, para fins de apresentação de

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13576 nas fichas financeiras o pagamento da verba correspondente ao Deste modo, dou provimento ao apelo da recorrente, no tópico, para intervalo intrajornada suprimido, tal não afasta o seu direito à hora excluir a sua condenação ao pagamento de horas extras e reflexos. ficta, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT. Dos feriados trabalhados No entanto, conforme muito

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5030 A reclamada teve ciência da sentença de embargos declaratórios petição, exatamente nos termos do artigo 899 da CLT, mas não por por intermédio do DeJT (id nº e2cecf9) e não apresentou nenhuma protocolo físico, conforme Lei nº 11.419/2006, bem posterior à CLT. justificativa para protocolização do recurso pelo sistema normal (não Portanto, não faz sent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 27 de Março de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO II (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018) ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 Item Atos Número 1 Lei 6.763/1975 2 Lei 6.763/1975 3 Lei 6.763/1975 4 Lei 6.763/1975 5 Lei 6.763/1975 6 Lei 6.763/1975 7 Lei 6.763/1975 8 Lei 6.763/1975 9 Lei 6.763/1975 10 Lei 6.763/1975 11 Lei 6.763/1975 12 Lei 6.763/1975 13 Lei

Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Ad

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004998-05.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6323006460 AUTOR: MANOEL ALONSO (SP311957 - JAQUELINE BLUM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) Para readequação da pauta, fica a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de dezembro de 2019, às 14:00h. Providencie a Secretaria com a máxima urgência: I. Intime-se a parte autora acerca da data acima designada, dev

Caderno único ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2011 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, quinta-feira, 26 de maio de 2011 2009 01 1 110073-5 506394 NÍDIA CORRÊA LIMA HUMBERTO ADJUTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4293 111 norma supracitada também estabelece as hipóteses que garantem o direito do locador de não realizar a renovação do contrato de locação (artigo 52 do Lei nº 8.245/91). Destaco, ainda, que não existe a necessidade de comprovação da motivação de retomada do imóvel para uso próprio porquanto presume-se verdadeira a pretensão do