Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUEN CIA, JULGO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUCIANO CINTRA TAVIERA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO GUILHERME ALVES FERREIRA E SOUZA TAMBEM FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DET ERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM EM CARTORIO O TER

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 VITIMA ADV ACUS : O ESTADO : 28411 GO - FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO 34767 GO - FERNANDA GABRIELA GALVAO FRANCO DESPACHO : AUTOS N. 2011.0185.6526 ACUSADOS: LUCIANO CINTRA TAVEIRA/ GUILHER ME ALVES FERREIRA E SOUZA (SURSIS PROCESSUAL, FL. 229) DECISAO LU CIANO CINTRA TAVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI D ENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL P

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ABELECIDO PELO SURSIS PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3, DA LEI N. 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO AR TIGO 89, 3, DA LEI N. 9.099/95, REQUEREU A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, ADUZINDO QUE O SUPRACITADO ESTA SENDO PROC ESSADO POR INFRACAO AOS ARTIGOS 254 E 320 DO

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 , CONFORME PERMISSIVO DO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALEM DA DEVIDA OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PRO CESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE. 3.1.3 - VISLUMBRO DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO ENCARTADO A F. 35/36 QUE FORAM A PREENDIDOS DIVERSOS OBJETOS COM OS REUS, DOS QUAIS A MAIOR PARTE JA FORAM DEVIDAMENTE RESTITUIDOS AOS PROPRIE

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO AR TIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO D O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGI STRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO, OBSERVADAS AS

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ADA, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLA RARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A ACUS ADA CUMPRIU AS DEMAIS CONDICOES IMPOSTAS PELO SURSIS PROCESSUAL E AINDA COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE REPARA

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0020.16.000122-6 Indiciado: A.F.F. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Abneso Ferreira Farias com a finalidade de apurar a possível prática do crime de lesão corporal, ocorrido nesta cidade de Caracaraí. Consta no caderno investigativo os documento de fls. 02/11. Após a regular tramitação do feito, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito. (fl. 13v) É

Publicações Judiciais ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PRESCRIÇÃO. SURSIS PROCESSUAL. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ART. 107, IV, CP. 1. Tendo transitado em julgado a sentença para a acusação, a prescrição se regula pela pena concretizada (Código Penal, art. 110, § 1º). 2. Ultrapassado o prazo fixado no art. 109, V do Código penal, considerandose o somatório dos tempos transcorridos entre a suspensão da prescrição pelo sursis processual e a sua revoga�

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Kleber Valadares Coelho Junior Rafael Matos de Freitas Silvio Abbade Macias Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo ESCRIVÃO(Ã): Saymon Dias de Figueiredo Execução Fiscal 003 - 0001800-22.2002.8.23.0020 Nº antigo: 0020.02.001800-6 Autor: Fazenda Nacional Réu: Henrique Rodrigues dos Santos e outros. SENTENÇA Vistos etc. Diante da manifestação da Ilustre Procuradora da Fazenda Nacional à fl. 122, reiterado à fl. 130v, bem como

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 92/93. VERIFICO, PO RTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVO GACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE A SUSP ENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTI DO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM R EVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBIL