Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 31170 previdenciária. Não lhe é dada a possibilidade de permanecer na cômoda inércia, sem cumprir com sua obrigação remuneratória, na esperança de que o empregado um dia, por seus próprios esforços, consiga nova concessão de benefício. Pelo todo acima exposto, constata-se que para a caracterização ou não - do limbo trabalhista-previdenciário basta a comprov

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: KEILA CAMPOS ALVES SANDRE RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES NR.PROCESSO: 5365942.62.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5365942.62.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE, NO ENTENDER DA RECORRENTE, CERCEIA A PRODUÇÃO DE PROVA. ROL

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (ID. ea5c107 e ID. 588b1ac). 18115 Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) Todos os fatos acima indicados demonstram que a executada LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Tecnocart Embalagens Ltda e a empresa Natural Packing Embalagens Ltda possuem objetos sociais similares e/ou complementares entre si, e são todas administradas por pessoas da Desembargadora Relatora SAO P

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14855 Defesa do Consumidor disciplinou os efeitos produzidos, em especial nos artigos 103 e 104, para dar origem à flexibilidade legal no trato da coisa julgada da ação correspondente, com o fim de evitar prejuízo aos verdadeiros detentores desses interesses e direitos, os substituídos. Em consequência, originou-se o regime da coisa julgada secundum eventum litis, só par

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 15428 "ajudante geral" e realizava as tarefas descritas à folha 543, enquanto que o autor sempre se ativou na função de "operador de empilhadeira". Desta feita, o referido laudo pericial juntado não serve como prova emprestada de maneira a comprovar as alegadas condições insalubres, pois o funcionário paradigma não desempenhava as mesmas atividades que o recorrente. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 592 728 por completo, principalmente na parte em que é citado o CTN, que fundamenta a decisum. Assim, não há qualquer contradição a ser sanada, devendo a parte manifestar a sua irresignação pela via própria, ficando rejeitados os embargos. Int. Av. d.s. Juiz de Direito - ADV RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES OAB/S

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17332 porque vai interferir na causa, que e um ato ou fato ocorrido no passado. O disposto no art. 5o, XXXVI da CF se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distincao entre lei de direito publico e lei de direito privado, ou entre lei de ordem publica e lei dispositiva. Precedente do STF. Ocorrencia, no caso, de violacao de direito adquirido" (JSTF - Lex

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17332 porque vai interferir na causa, que e um ato ou fato ocorrido no passado. O disposto no art. 5o, XXXVI da CF se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distincao entre lei de direito publico e lei de direito privado, ou entre lei de ordem publica e lei dispositiva. Precedente do STF. Ocorrencia, no caso, de violacao de direito adquirido" (JSTF - Lex

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18615 uniformização da interpretação legal e constitucional na República e Federação. Nessa esteira, o § 10º do art. 896 da CLT (Redação da Lei nº 13.015/2014) dispõe que cabe recurso de revista por violação a dispositivo de Lei Federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa ao texto da Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias na

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 13642 Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Destaque-se o entendimento unificado no item I da Súmula nº 219 Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os do C. TST: "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a