923 resultados encontrados para pelo todo acima exposto - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 2091 autorização para promover o licenciamento do veículo penhorado nos autos na execução, o que resta inviabilizado em razão do bloqueio judicial. A petição inicial foi instruída com documentos. Esse é o relatório. Decido. A presente cautelar, conforme confessado, tem nítido caráter satisfativo, o que é inadmiss
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 727 633 Alçada Civil de São Paulo, em acórdão da lavra do juiz Gonçalves Rostey, de 02 de abril de 2003: Num único ponto merece reparo a r. sentença, no que se refere ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal dos juros com base no disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil. Estes, ao revés do decidido, estão l
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 2794 sentido: REsp 149.255/César Rocha; REsp 86.471/Rui Rosado; e, REsp 97.858/Sálvio de Figueiredo” (REsp. n.º 153.016-0 - AL, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 06.05.2004). Por outro lado, os juros devidos são capitalizados e legais, aplicando-se o prazo prescricional para cobrança do valor principal (REsp. 7
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 987 2450 acórdão da lavra do juiz Gonçalves Rostey, de 02 de abril de 2003: “Num único ponto merece reparo a r. sentença, no que se refere ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal dos juros com base no disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil. Estes, ao revés do decidido, estão ligados à sorte do contrato de
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 797 2370 TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo 219 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. O devedor, se nesta sentença foi condenado, fica advertido, na for
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 816 maio de 2009 (fls. 02), não decorreram vinte anos. E no caso concreto, o prazo prescricional é de vinte anos, consoante assinalado pelo Superior Tribunal de Justiça: ... nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 765 481 disponíveis não transferidas para a conta VOBC (Valores à Ordem do Banco Central), razões por que inexiste dúvida quanto à qualidade para agir do réu. E tal conclusão basta para excluir a legitimidade passiva ad causam da União Federal e do Banco Central do Brasil. A autora elegeu a via adequada ao fim perseguido e,
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 652 2036 atualização do saldo remanescente de março de 1990, não transferido ao BACEN, aplicou o IPC de março (fls.240). Neste ponto, portanto, inexistiu lesão ao direito adquirido No entanto, quanto aos rendimentos creditados em março e abril de 1991, o réu não tem razão: com efeito, o BTN Fiscal serviu de índice de
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3848 informar o atual paradeiro do veículo, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e uso de força policial. Expeça-se ofício. 4) Conforme Prov. 2.516/2019, deve ser recolhido previamente pela parte, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal, o valor de R$ 16,00 (cód. 434-1). Após, proceda-se ao bloqueio do
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 2051 MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) Processo 0007686-73.2010.8.26.0008 (008.10.007686-3) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Shannon Santucci - Valdineti Santos Gomes Me - Vistos De acordo com o autor, ele contratou a ré para prestar serviços e fornecer os produtos identificados na petição inicial, pelo pre