Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 27887 elegendo" e "in vigilando", o que basta para apreciar sua responsabilidade, mesmo considerando que se trata de sociedade de economia mista. Rejeito. B - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incontroverso que a 2ª reclamada manteve contrato com a 1ª ré, empregadora da reclamante. A 1ª reclamada é revel e confessa. A 2ª ré juntou holerites e comprovantes de recolhimento

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 15369 esta CCT que, na medida de suas possibilidades e critério de administração, desejarem negociar com seus empregados a PLR, Vale refeição na forma prevista na Lei 10.101/2000, deverão valer-se da assessoria de suas respectivas entidades sindicais, que constituirão comissão intersindical para fornecer orientação e apoio na implantação do programa". Mantenho.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 14 pelo qual solicito ao MM. Jui(í)z(a) da 21ª Vara Cível do Foro Central Cível. proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta deverá ser encaminhada por “e-mail” a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo ass

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 8797 extras pelo trabalho exercido além da 7h20min diária e da 44ª hora tarifação ou peso das provas, como pretende a reclamada, visto a semanal, com reflexos em: repousos semanais remunerados (OJ tentativa de fazer prevalecer parte da prova coletada em detrimento 394 da SDI-I do C. TST), gratificações natalinas, férias acrescidas do restante, olvidando-se que a

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 35139 turnos, conforme cláusulas 19 e 20, com vigência a partir de ininterruptos de revezamento a oito horas. Evidenciado que as 1º.3.2015, já que a própria Súmula 423 do TST autoriza que seja cláusulas convencionais pactuadas elasteciam a jornada de estabelecida "jornada superior a seis horas e limitada a oito horas trabalho do Reclamante além da oitava hora diár

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 Alega a recorrente, ainda, que está errada a média para apuração dos reflexos das horas extras nos 13º salários e nas férias. 888 compensação. A ré teve seus recursos rejeitados em instância superior. Manifestação do reclamante às fls. 427/428. Manifestação do perito às fls. 435/436. É relatório. DECIDO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, c

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3221 conforme a legislação em vigor, são excepcionados do capítulo da Sublinho que, quanto ao efetivo labor em dias de domingos, a duração do trabalho “os gerentes, assim considerados os testemunha confirmou a ocorrência habitual, com a concessão de exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para folga semanal compensatória. Todavia, quanto ao tra

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 reflexos das horas extras também em tais dias.” (ID 44e2b89). Por conseguinte, incluo no dispositivo da sentença o seguinte item: Embora intimada, a reclamada não apresentou manifestação. “8. pagar ao reclamante as horas extras pelo trabalho exercido além É o relatório. 4831 da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal, com reflexos em: repousos semanais remu

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 Ante o exposto, indefiro os pedidos. 11355 Cabe ressaltar que, conforme elucidado no laudo pericial médico, o reclamante exercia atividades que implicavam sobrecarga da Horas in itinere coluna, as quais representam elevado risco de obtenção de doença Diante da confissão ficta do autor, presume-se verdadeira a ocupacional - o que atrai a responsabilidade objetiva da r

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 70 RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX(OAB: 12213/PB) REBECCA COUTINHO NERY DANTAS(OAB: 20572/PB) SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA DANIEL LUCENA BRITO(OAB: 12194/PB) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO EMENTA: ENFERMEIROS. D