Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDIC IO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, AN TECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, D OUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM C

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, AN TECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, D OUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS P ESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRA CAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NAD A LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO D E LIMA LECIONA QUE: () COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INI CIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDIC IO DE ATO

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESC RICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETA NTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA ME LHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO EST

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DOUTRINA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCES SUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRES ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTEN CAO DA TUTELA JURISDICIONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PREST ACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA PELO AUTOR DA A

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 O DEVIDO PROCESSO LEGAL, A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E PRESUMIDA, ESTANDO SEMPRE PRESENTE, AFINAL, COMO BEM LEMBRA O PR OMOTOR DA JUSTICA MILITAR RENATO BRASILEIRO DE LIMA, O JUS PUNIEN DI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA EXIGENCIA DE QUE A PENA SO SEJ A IMPOSTA APOS REGULAR PROCESSO. A ADEQUACAO, NESTE RAMO DO PROCE SSO, NAO TEM TANTA IMPORTANCIA, POIS POUCAS S

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 LARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERIT O, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA DAS CONDIC OES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DOUTRINA CO STUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCESSUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRE S ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTENCAO DA TUTELA JURISDICIONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PRESTACAO JURIS

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SAN CIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE EN TAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER D E SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMIT

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO , CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRE SSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O IN FRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENT RE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O D IREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 S AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDEN AMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONA R QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMEN TO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO E RA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO