Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2234 143 FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A CONCLUSÃO DA PRÁTICA DO DELITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No caso, inexistem dúvidas acerca da autoria e materialidade delitivas, razão pela qual não pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3268 327 413, do CPP, julgo procedente o pedido da denúncia e pronuncio os réus Everson Raí Silva Chagas, Jefferson Izidoro Ramos e Diego Oliveira Hidalgo, nos termos do art. 121, §2º, I (motivo torpe) e IV c/c art. 29, todos do CPB”. ADV: FELIPE ANTONIO CAMELO DE AMORIM (OAB 15551/AM), ADV: FÁBIO AMARO PAMPOLHA XERFAN (OAB 14987/AM),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1743 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, a cumprirem cada um, a pena privativa de liberdade consistente em 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 1.800 (mil e oitocentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A publicação da sentença ocorreu aos 07/11/2018; o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1282 ao quantum da pena aplicada, para que passe a constar a sanção correspondente a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quinhentos e oitenta e três dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, indeferiram o pedido revisional, V.U. - Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 1279 JUNIOR - OAB/SP nº.:259782; CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI - OAB/SP nº.:138629; LEA PETRONI GALLI CRESTANA - OAB/SP nº.:103009; SAUL EDUARDO BORTOLANI - OAB/SP nº.:289952; Processo nº.: 347.01.2004.008468-9/000000-000 - Controle nº.: 257/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIR APARECIDO CAMPOS e outros

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1996 574 da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sra. Daniela Rosa de Oliveira, RUA FLORESTA, 114, FLORESTA - CEP 11800-000, Fone (12) 36021873, Juquiá-SP, pai Marco Antonio de Oliveira, mãe Nanci Rosa Pinto, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por es

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 339 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal TJCENEXE - Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000149-32.2018.8.06.0160Apelação Criminal. Apelante: J. P. F. A.. Advogado: Felipe Chrystian Paiva Ferreira (OAB: 32640/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1737 AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP), LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP), DANIELA TOLEDO (OAB 342454/SP), ANA CAROLINA ALVES (OAB 321599/SP) Processo 0007685-31.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007685) - Execução de Título Ext

Caderno 4 - Editais ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4533 28 Fica, ainda, advertido de que, não o fazendo, o débito ser acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, como determina o artigo 523, §º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1126 Nº 2060579-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Lucimara Cristina do Nascimento Borges Barbosa - Agravante: Jair Borges Barbosa Filho - Agravado: Associação