Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 O NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PO SSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZA DA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELIT O. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA C

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 I E II C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR O ACUSADO MARCOS ANTONIO DHAMER, COM BASE NO ARTIGO 383, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE NAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. MARCOS ANTO

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NAS SANCOES DO ARTIGO 15, DA LEI N. 7.802/89 E A EMPRESA MAJOR P RODUTOS PLASTICOS LTDA (TUBOS PRESIDENTE) NAS SANCOES DO ARTIGO 1 5, DA LEI N. 7.802/89 C/C ARTIGO 2 E 3, DA LEI N. 9.06/98. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL. A) CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA: A.1) EM RE LACAO AO DELITO DO ARTIGO 155, 4, II: I CULP

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 NTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 1622/1625; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMEN TOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NO S AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE V OLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO T IPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFEREC

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAV EIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO DEF INITIVA, POIS NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 FICANDO EM 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. DA UNIFICACAO DA S PENAS: POIS BEM, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PRATICOU DOIS DELITO S DISTINTOS, RECEPTACAO E RESISTENCIA QUALIFICADA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, RAZAO PELA QUAL AS PENAS EM RELAC

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CO DIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALB ERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JUL GO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA P

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 22707 GO - GUILHERME APARECIDO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS RAFAEL BORGES DE PAULA E ROSA NE VIUDES DE ALMEIDA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/2 006, ABSOLVO OS ACUSADOS ANDRE FREITAS LOPES, RAFAEL BORGES DE PA ULA E ROSANE VIUDES DE ALMEIDA DAS SANCOES DO ARTIGO 35, DA

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 POLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECUL IARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSE QUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - E M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 0

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FAT O, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOS TO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, AL INEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIA L DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA C ASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPO