Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 NO MAIS, AGUARDE-SE A PRISAO DA ACUSADA IZAURA MOREIRA DE SOUZA. PRI. GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 457839-61.2014.8.09.0175 1485 ACAO PENAL LEOMI RODRIGUES DOS SANTOS COLETIVIDADE PEDRO ELIZIO DANTAS RIBEIRO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOST

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 331, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MESMO QUE PARC IAL, MAS UTILIZADA PARA TAMBEM EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, POI S A PENA JA FOI APLICADA NO MINIMO LEGAL. TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO DEFINITIVA, POIS NAO HA CI

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 TIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANC IAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAI OR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COM PORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDER ANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA , FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE N

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 A DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE E PRIMARIO. III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSON ALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PR OPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERE

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ASE DA DOSIMETRIA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO N OS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSA M LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRI ME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIR CUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 E VEROSSIMILHANCA. DEVO OBSERVAR, POR FIM, QUE ALEM DE COMPROVAD A A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO EM QUESTAO, E O ACUSADO C ULPAVEL, TRATANDO-SE DE PESSOA MENTALMENTE SADIA E IMPUTAVEL, QUE POSSUIA PLENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E QUE POD IA E DEVIA TER-SE CONDUZIDO CONFORME A LEI. DAI, RESULTA INCONTES TE A CENSURABILIDADE DE SUAS CONDUTAS. ANTE O E

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 69/70; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; I V PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A C ONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIV OS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SE

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 5 COM TRANSITO EM JULGADO EM 23.01.2014), OCORRE A COMPENSACAO EN TRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRA

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UNIFICACAO DAS PENAS ENTRE O DELITO DE ROUBO E CORRUPC AO DE MENORES: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS Q UE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INEREN TE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO POSS UI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 242/243, POREM DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PE