Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DESTE, VERIFICO, QUE NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AUFERI-LAS MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE LESIONOU SUA COMPANHEIRA AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS PRóPRIAS DA VIOLêNCIA DE GêNERO, ISTO é, AGRESSãO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULIN

Seção II ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, COMO SE Vê DA CERTIDãO ACOSTADA AOS AUTOS (FL 158/161) QUANTO à CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO ACUSADO, VERIFICO QUE NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AUFERI-LAS MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE AMEAçOU SUA ESPOSA AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS PRóPRIAS DA VIOLê

Seção II ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 417264-95.2010.8.09.0063 1732 ACAO PENAL ALBONIZA EPFANIO SILVEIRA GERALDO DE PAULA SILVEIRA 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS 25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA DESPACHO : INTIMEM-SE OS PROCURADORES QUE ASSINAM OS TEMOS DE FLS. 57 E 110, PARA INSTRUMENTO PROCURATóRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NR. PR

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 217 tange à condenação, sob pena de se transformar a revisional em uma apelação criminal, de modo que, nesse ponto, a presente Revisão Criminal, por ser manifestamente incabível, não deve ser conhecida, havendo este Tribunal editado, a respeito da matéria, a Súmula 56 (Não se conhece de revisão criminal com fulcro no art. 621, I, do Código de Processo Penal, quando est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 720 478 está perceptível que sua personalidade indica-se voltada para a prática de crimes, eis que ostenta anotações por crimes de homicídio e também contra o patrimônio. Assim, a pena base deve ser fixada acima do mínimo legal, de modo que, para tanto a intensifico em 1/8, alcançando: a) 4 anos e 6 meses de re

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 269 EXECUÇÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS Necessárias NO SENTIDO DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO CAUTELAR DOS APELANTES COM O REGIME PRISIONAL QUE LHES FOI IMPOSTO (SEMIABERTO). 1. O depoimento da vítima, os depoimentos das testemunhas policiais militares, o auto de apreensão de fls. 33 e o laudo pericial de fls. 117/120 evidenciam a prática, pelos Recorrentes, do crime de receptação, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 629 nos autos, na forma do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 110, caput, ambos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias e a seguir, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Expeça-se contramandado de pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 205 JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0206/2014 Processo 0000551-80.2013.8.26.0177 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - R. R. B. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Willi Lucarelli VISTOS. VINICIUS DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 2654 não possui maus antecedentes. Entretanto, como bem assinalado pelo Representante do Ministério Público, as vítimas ficaram privadas de sua liberdade por um longo período, sendo certo, ainda, que foram a todo tempo atemorizadas, o que as levou a um intenso sofrimento. Assim, considerando as circunstância

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 269 EXECUÇÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS Necessárias NO SENTIDO DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO CAUTELAR DOS APELANTES COM O REGIME PRISIONAL QUE LHES FOI IMPOSTO (SEMIABERTO). 1. O depoimento da vítima, os depoimentos das testemunhas policiais militares, o auto de apreensão de fls. 33 e o laudo pericial de fls. 117/120 evidenciam a prática, pelos Recorrentes, do crime de receptação, d