Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2754 qualificado, já que presente o concurso de agentes. Por tal razão, valer-me-ei desta para qualificar o furto, aplicando-se as penas do parágrafo 4º, do art. 155, do Código Penal. Assim, sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais (em razão das conseqüências criminosas), a pena-base deve ser fixa

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 463 paciente (STJ, AgRg no HC 679839/SC, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF1), 6ª Turma, julgamento em 23.11.2021, DJe 29.11.2021), havendo o STJ editado, a respeito da matéria, a Súmula 444 (É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base). A natureza, a quantidade e a variedade das drogas apreendidas

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 INDUZIR A UMA ANáLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE, TAIS COMO LAUDO PSICOLóGICO E PROVAS TESTEMUNHAIS, O QUE PODERIA LEVAR A UMA ANáLISE EQUIVOCADA DOS VETORES DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO RéU MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE LESIONOU SUA EX-COMPANHEIRA POR MOTIVO BANAL QUANDO, ESTA SE

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 05 (CINCO) MESES DE DETENçãO NãO Há CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO COM VIOLêNCIA CONTRA MULHER, NA FORMA DA LEI ESPECíFICA – CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA F, DO CóDIGO PE

Seção II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENçãO. ANTE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM ASSIM DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) AN

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 CRIMINAIS CONTRA SUA PESSOA, APRESENTANDO ASSIM PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRáTICA DE DELITOS. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE LESIONOU SUA EX-NAMORADA SEM MOTIVOS APARENTES . AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS PRóPRIAS DA VIOLêNCIA DE GêNERO, ISTO é, AGRESSãO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. AURILANDIA GO, 2 7 DE JULHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 31149-84.2016.8.09.0015 3 ACAO PENAL NALDYS PETERSON GONCALVES DE JESUS INCOLUMIDADE PUBLICA DONIZETE MARTINS DO VALE ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 VíTIMA GRAZIELA MARQUES DA SILVA CASTRO. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAçãO AO CRIME DE AMEAçA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PASSO ADIANTE à FIXAçãO DA PENA, ATENTO AO QUE PREVê O ARTIGO 68 DO CóDIGO PENAL. DO CRIME DE LESãO CORPORAL DE NATUREZA GRA

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PRóPRIAS DA VIOLêNCIA DE GêNERO, ISTO é, AGRESSãO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) M

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PODERIA TER SE COMPORTADO DE FORMA DIVERSA ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSADO NãO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LEVA à CONCLUSãO DE QUE ELE NãO POSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA OU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRáTICA CRIMINOSA, MESMO PORQUE, NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, BEM COMO ESTUDO TéCNIC