Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 1510 do artigo 615-A, do CPC, poderá ser realizada pela própria exequente, requerendo junto ao cartório do distribuidor a certidão pertinente. No mais, cite-se a executada, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se o oficial de justiça,de i

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 328694-83.2013.8.09.0175 : 1094 : ACAO PENAL : FE PUBLICA JEFFERSON ALVES COSTANDES ACUSADO : MARCELO DAVID SILVA FAGUNDES JOAO PAULO BORGES DOS SANTOS ADV ACUS : 17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES 30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA 6564 GO - MARIO ELIAS DA SILVA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO

Seção II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 AO ACUSADO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRêNCIA DA CONDUTA DELITUOSA, O QUE O PREJUDICA ASSIM, ATENTO àS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ART 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MARCELO MAX CARDOSO DE SOUZA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO ADENTRANDO à TERCEIRA ETAPA DO MéTODO TRIFáSICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESEN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULT A DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR REC OLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PAR CELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO H AVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO D EBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUA

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 URADO NOS AUTOS O REAL PREJUIZO ACOMETIDO A VITIMA. SEM CUSTAS, D ADO QUE O ACUSADO DEMONSTROU NAO TER CONDICOES DE ADIMPLIR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ALEM DA PRESUNCAO DE MISERABILIDADE PELA P ATROCINIO ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. LOGO, DEFIRO A O SENTENCIADO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA E O ISENTO D O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERM

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, 6ª EDIçãO, ED PODVIM, SALVADOR, P 82) é QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SéRIAS EM SUAS VíTIMAS ALéM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUçãO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE NA éPOCA DO FATO E, PO

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 O INSTRUMENTO DE IMPUGNACAO POSTO A DISPOSICAO DAS PARTES VISAND O A INTEGRACAO DAS DECISOES JUDICIAIS, SEJAM ELAS DECISOES INTERL OCUTORIAS, SENTENCAS OU ACORDAOS. O CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSI M INSTITUI: ART. 382. QUALQUER DAS PARTES PODERA, NO PRAZO DE 2 ( DOIS) DIAS, PEDIR AO JUIZ QUE DECLARE A SENTENCA, SEMPRE QUE NELA HOUVER OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADICAO

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 MESES DE RECLUSAO, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR ORA FIXADO. (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENA L. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO. ZO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ATUALIZ ADO O VA

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 UE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, O ACUSADO T EM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTA VA COM DEZOITO ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO SUA L IVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRE SENTA ANTECEDENTES (FLS. 119/120), PORTANTO

Seção II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE,