Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DESPACHO : DECISAO: HOMOLOGO AS CONDICOES ACIMA FIXADAS. NESTE ATO, FICA O R EEDUCANDO CIENTE DE QUE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR EXERCERAM COM RIGOR A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIRMADOS NEST A AUDIENCIA, BEM COMO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER ITEM EN SEJARA A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME PARA O FECHADO. AGUARDE-S E O CUMPRIMENTO DA PENA. A ES

Seção III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 OMISSãO CONSTANTE DA DECISãO SUPRA MENCIONADA1, E à GRAVIDADE DAS CONSEQUêNCIAS ADVINDAS DA FUGA DO REEDUCANDO, PRINCIPALMENTE, AS SUSPEITAS DE SEU ENVOLVIMENTO EM NOVO CRIME DURANTE O PERíODO EM QUE ESTEVE FORAGIDO, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO REPRES ENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERçO) DOS DIAS REMIDOS P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1737 mandado de prisão me seu desfavor. Execução Penal nº1.211.090 - Sentenciado(a)RAINAN BERNARDINO DA SILVA SANTOS - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls. 13,em que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(a) sentenciado(a) retro citado(a) e que encontra-se em local incerto e não sabido, e a todos quanto do presen

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1198 apenas a majoração da sua pena com base no art. 40, VI, da Lei nº 11.343/2006. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. DUPLA PUNIÇÃO EM RAZÃO DA MESMA CIRCUNSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1. A controvérsia cinge-se em saber se constitui ou não bis

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DARIO DOS REIS RODRIGUES VITIMA : DILVA FLORINDO CINTRA DE FREITAS DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) R EEDUCANDO(A) DARIO DOS REIS RODRIGUES EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA EXECUCAO DE PENA, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84). DETERMINO O REC

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 247966-66.2017.8.09.0126 AUTOS NR. : 707 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUTIVO DE PENA DO REEDUCANDO FRA NCISCO DE ASSIS BASTOS AMORIM, EM CUM

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Revisor Des. ROMÃO C. OLIVEIRA Num Processo Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem 2016 09 1 008593-6 M. P. D. F. T. L. P. R. S. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF - 20160910085936 - Processo de Apuração de Ato Infracional paai 1222/2016 ESDRAS NEVES Relator Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2562 liminar. Ante o exposto, CONCEDO a liminar para determinar que a autoridade coatora entregue imediatamente o veículo ÔNIBUS SCANIA/MPOLO PARADISO R, Placa DJC-6866, Renavam 851141510 a JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS NETO, independentemente do pagamento de taxas. Notifique-se com urgência a autoridade coator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2562 liminar. Ante o exposto, CONCEDO a liminar para determinar que a autoridade coatora entregue imediatamente o veículo ÔNIBUS SCANIA/MPOLO PARADISO R, Placa DJC-6866, Renavam 851141510 a JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS NETO, independentemente do pagamento de taxas. Notifique-se com urgência a autoridade coator

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 EEDUCANDO(A) MICHELLE ALMEIDA ALVES SILVA EM DECORRENCIA DO INTEG RAL CUMPRIMENTO DESTA EXECUCAO DE PENA, COM BASE NO ARTIGO 66, IN CISO II DA LEP (LEI N 7.210/84). DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVEN TUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO (A) SENTENCIADO (A), DECORRENTE DESTA EXECUCAO PENAL, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DE-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE AS