Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1579 homologação da desistência e, por consequência, a extinção do reclamante THAIS LIMA PENA, conforme petição de ID. ceaef2f, feito, foi aplicada e estendida equivocadamente a todos os para que produza seus efeitos nos termos do parágrafo único do integrantes do polo ativo da ação. artigo 200 do CPC de 2015, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO Nesse contexto, tenho qu

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 5525379.42.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador J. Paganucci Jr. HABEAS CORPUS Número : 5525379.42.2018.8.09.0000 Comarca : CALDAS NOVAS Impetrante : ÁLVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO Paciente : DIVINO DOS REIS OLIVEIRA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIF

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ACUSADO ADV ACUS : TUNES DE OLIVEIRA PIRES : 12357 GO - MARLON DENIS MARQUES 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT DESPACHO : HOMOLOGO AS CONDICOES ACIMA FIXADAS. NESTE ATO, FICA O REEDUCANDO CIENTE DE QUE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR EXERCERAM COM RIGOR A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIRMADOS NESTA AUDIENC IA, BEM CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 383 JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2019 Processo 0000169-77.2014.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RICARDO PAULO DE FATIMA Vistos. Devido ao cumprimento integral das condições impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 560 Processo de Execução nº 1.054.300 Sentenciado(a): REINALDO APOLINARIO MEDEIROS Fls. 12 do Apenso de Indulto Vistos. Trata-se de pedido de indulto de pena com base Decreto Presidencial nº 9.246/2017, formulado em favor de REINALDO APOLINÁRIO MEDEIROS. O sentenciado requereu a fls. 02 o benefício do indulto/

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 Número : 5326475.42.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO Paciente : JULIANA LOPES DA SILVA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5326475.42.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. MO

Caderno único ● 16/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de julho de 2008 Nº 2554-7/03 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). A: JUSTICA PUBLICA e outros. Adv(s).: (.). R: ROBSON AQUINO CARVALHO. Adv(s).: DF015767 - Marcelo Oliveira de Almeida. VITIMA: MARIA DAS DORES ROCHA. Adv(s).: (.). VITIMA: MAGNA MARIA ROCHA. Adv(s).: (.). VITIMA: ROBSON AQUINO CARVALHO. Adv(s).: (.). A: MAGNA MARIA ROCHA. Adv(s).: (.). SENTENCA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DEN

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 5201049.20.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Número : 5201049.20.2019.8.09.0000 Comarca : PADRE BERNARDO Impetrantes : THALES JOSÉ JAYME e PAULO ROBERTO CARLUCCI JÚNIOR Paciente : MATEUS FERREIRA JÚNIOR Relator : FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONDENAÇÃO DO T

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DE EXECUCAO PENAL RELATIVOS AOS DEMAIS APELANTES, INSTRUINDO-SE OS FEITOS CORRESPONDENTES, AINDA, COM CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUA LIZADOS COM BASE NA REFORMA EFETUADA PELA SEGUNDA INSTANCIA, PARA FINS DE ANALISE DA NECESSIDADE DE EXTENSAO DOS EFEITOS DESTA DEC ISAO. INTIMEM-SE. CALDAS NOVAS, 21 DE MARCO DE 2017. VANESKA DA S ILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2409 [...]” (fl.302). Tal entendimento encontrava amparo na jurisprudência desta Corte. Todavia, seguindo orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, passou-se a não considerar idôneo o afastamento da causa de diminuição de pena com base em ações penais em andamento. No mesmo sentido, citam-se precedentes (grifos nossos): PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENT