Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 225 mantendo o apenado no regime semiaberto, e, em atendimento as sugestões dos profissionais da saúde, recebendo o devido acompanhamento judicial, social mensal, bem como tratamento com médico psiquiátrica, se necessário, nos termos do voto da Relatora.” 72 - Agravo de Execução Penal Nº 0053330-13.2013.8.06.0001 - 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 354 2ª Vice Presidência DECISÃO 0500030-68.2018.8.05.0054 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gabriel Do Nascimento Santana Advogado: Antonio Jorge Santos Junior (OAB:BA37082-A) Apelante: Ednaldo De Jesus Rosario Advogado: Caio Graco Braga Mascarenhas Pires (OAB:BA40165-A) Advogado: Gabriel Manhaes Silva (OAB:BA53252-A) Advogado: Ivan J

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 VITIMA ACUSADO : OE : EAP VC ADV ACUS : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE 34575 GO - EROTILDES NOGUEIRA ROSA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR ERNANDO ANTONIO PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 1 80, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SOB A FORMA DO A

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 40815-92.2018.8.09.0095 : 64 : ACAO PENAL : AILTON MARCELINO SANTOS EDGAR HENRIQUE ALVES BESSA RUI BARBOSA PEREIRA NETO VITIMA : BANCO BRADESCO ADV ACUS : 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSA

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ACUSADO : VALDEIR LEMES DE ARAUJO ADV ACUS : 41469 GO - THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 2015.0346.4550. PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL RELATIVA A VALDEIR LEMES DE ARAUJO, CUJA CONDENACAO DE PRIMEIRA INSTANCIA, RELATIVA AO CRIME CONTIDO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06, FOI AFASTADA PEL O EGREGIO TRIB

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 2602 JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 07/08/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicaç¿o: DJe 19/08/2014) [2] ¿STF - E M E N T A: HABEAS CORPUS - INJUSTIFICADA EXACERBAÇ¿O DA PENA COM BASE NA MERA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS OU DE PROCESSOS PENAIS AINDA EM CURSO AUSÊNCIA DE CONDENAÇ¿O PENAL IRRECORRÍVEL - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA N¿OCULPABILIDADE (CF, ART. 5º, LVII) - PEDIDO DEFERIDO, EM PARTE

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 ESSE SENTIDO, CITO PERTINENTE JULGADO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: EMENTA: "APELACAO CRIMINAL. ROUBO. AU SENCIA DE PROVAS HABEIS PARA A CONDENACAO. ABSOLVICAO. INVIABILID ADE. EM SE TRATANDO DE CRIMES PATRIMONIAIS, A PALAVRA DA VITIMA, CORROBORADA COM OUTRAS PROVAS, TEM MAIOR CREDIBILIDADE DO QUE AQU ELA DIFUNDIDA PELO ACUSADO. MORMENTE SE A

Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embarga

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 GO, NECESSITANDO DE CARONA DIARIA, BEM COMO DE QUE, ATUALMENTE, S E DESLOCA DE BICICLETA, VERIFICO QUE JA FORAM CONCEDIDAS DUAS OPO RTUNIDADES, FICANDO ADVERTIDO DAS SANCOES EM CASO DE NOVO DESCUMP RIMENTO. ASSIM, NAO ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, AO PASSO QUE HOMOLOGO OS PAD DE FLS. 371-375, NOS TERMOS DO ARTIGO 127, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E DETERMINO QUE SEJA

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 EDER AS PROGRESSOES NA DATA EM QUE OS CONDENADOS COMPLETARAM O TE MPO PARA TAL, E REGREDIR O REGIME DAQUELES QUE DEMONSTRAM GRAU DE RESPONSABILIDADE INCOMPATIVEL COM O CUMPRIMENTO DA PENA. NO CASO DOS AUTOS, O REEDUCANDO TEVE ALGUMAS AUSENCIAS NA CONDICAO DE CO MPARECIMENTO PESSOAL AO PRESIDIO. CONTUDO, OBSERVANDO A QUANTIDAD E DE PENA QUE O MESMO AINDA TEM A CUMPRIR E