Caderno único ● 22/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de março de 2011 Nº 75081-8/04 - Rescisao de Contrato - A: LEDA MARIA SAMPAIO PINTO. Adv(s).: DF014294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: SOLLAR CORTINAS - Parte Baixada. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Cuida-se de execução de título executivo judicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora.Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não l

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 954 representado por advogado quando da assinatura do acordo constitui vício insanável, sob pena de afronta à natureza jurídica do GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS instituto. Juiz Titular de Vara do Trabalho Arquivem-se os autos. FLORIANO/PI, 03 de maio de 2020. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº HTE-0000914-39.2019.5.22.0106 REQUER

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 951 CPC) e segundo porque o fato de o empregado não estar DESPACHO representado por advogado quando da assinatura do acordo Vistos. constitui vício insanável, sob pena de afronta à natureza jurídica do Indefiro o pedido de reconsideração, primeiro porque não cabe ao instituto. juízo prolator da sentença reformar seu próprio julgado (art. 494, Arquivem-se os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4447 Consórcio Ltda - Vistos. 1. Fls. 48/49: considerando que o ordenamento jurídico não admite a escolha do Juízo, mas somente a escolha do Foro, assim compreendido como Comarca, sob pena de afronta ao princípio constitucional do juiz natural, não há como prevalecer a escolha deste Foro Regional do Ipiranga somente

Caderno único ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de julho de 2009 Nº 9512-0/08 - Procedimento Sumarissimo - A: MARILENE DA SILVA SOUSA. Adv(s).: DF019944 - FREDERICO RAPOSO DE MELO. R: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA - Parte Baixada. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. SENTENCA - Cuida-se de execução de sentença onde houve o cumprimento da obrigação. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do C�

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 ADVOGADO ARTUR ALVARENGA MAGALHAES(OAB: 101112/MG) HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA Edmundo Salomao Junior(OAB: 65373/MG) PEDRO HORTA ANDRADE(OAB: 104051/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 932 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LIMITES DA LIDE. O juiz Intimado(s)/Citado(s): está adstrito ao pedido e à causa de pedir, não podendo seu - HORIZONTE CONST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1534 Civil, observando-se a gratuidade da justiça. Os honorários serão corrigidos pela Tabela Prática do TJSP para débitos judiciais, pois esta é a natureza desta verba, frente outrossim ao princípio da isonomia, na medida em que se trata do índice aplicável às condenações envolvendo sucumbência, nos processos c

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 CHOAEM. 2. Não se pode perder de vista que todos os candidatos que participaram do certame se submeteram ao regramento uniforme previsto no edital do concurso, o que torna incabível a flexibilização, em benefício dos impetrantes, da exigência de apresentação do documento de identidade militar por ocasião da realização de qualquer prova, etapa ou atividade do certame, sob pena de afronta ao prin

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 222 justificativa para impossibilidade de comparecer, acarretando à Alencar e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. Presente, revelia, nos termos do art. 844 da CLT, não há a possibilidade de se ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares. discutir a matéria fática em sede recursal [...]" Fortaleza, 29 de abril de 2020. Diante do exposto, constatando-se

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO 110 NILTON CEZAR AVILA(OAB: 22334/PR) EMENTA: Intimado(s)/Citado(s): EXECUÇÃO. PENHORA. COISA JULGADA. Se o título executivo - SUELY CELIA FERREIRA VIDAL transitado em julgado rejeitou a tese da impenhorabilidade do bem imóvel, deve-se manter constrição, sob pena de afronta à coisa julgada. Agravo conhecido e não provido. PODER JUDICIÁRIO CURITIBA/PR,