287 resultados encontrados para pena de aplic - data: 14/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 UE TEM COMO EXEQUENTE O BANCO DO BRASIL, FICA EVIDENTE QUE O IMóV EL FOI DADO EM GARANTIA REAL PELOS AVALISTAS DAVID DO CARMO CABRA L E MARIA GARCIA FERREIRA CABRAL, EM DíVIDA CONTRAíDA PELA DISTRI BUIDORA DE CARNES SãO PATRíCIO, SIRLENY SILVA DE JESUS E DALVINA DO CARMO CABRAL. ASSIM, A PARTE QUE SERVE A RESIDêNCIA E PEQUENA ATIVIDADE DE SUSTENTO DA FAMíLIA é C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 EDER AO RESTABELECIMENTO DAS CONDICOES INICIAIS. A CORROBORAR O E XPOSTO, CUMPRE TRAZER A COLACAO O JUDICIOSO PRECEDENTE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. SUSPENSAO DE COBRANCA, SOB PENA DE APLIC ACAO DE MULTA. CONVERSAO DO RECURSO EM AGRAVO RETIDO. APLICABILID ADE DO ARTIGO 527, II, DO CPC. DECISAO JUDICIAL QUE DETERMINA AO AGRAVANTE QUE SUSPENDA A COBRANCA DE DETERMI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 URI POPULAR DESTA COMARCA. MANTENHO O ACUSADO EM LIBERDADE, SE PO R OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. DETERMINO SEJA O ACUSADO, SEU D EFENSOR E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INTIMADOS DESTA D ECISAO, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 420, INCISO I DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O OFENDIDO CONFORME O ARTIGO 37 0, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 SICOES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EVIDENCIO QUE O REQUERE NTE E DESTINATARIO(A) FINAL DE PRODUTOS E SERVICOS, ASSIM ENTENDI DO COMO CONSUMIDOR, E A INSTITUICAO FINANCEIRA, POR SUA VEZ, E QU ALIFICADA COMO PRESTADORA DE SERVICOS, A TEOR DO QUE PRELECIONAM OS ARTS. 2 E 3 DO CDC. POR ISSO, DETERMINO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. INTIME-SE, POIS, O BANCO REQUERIDO PAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 DESPACHO A PARTE EXEQUENTE AS FLS. 65 REQUEREU A INTIMACAO DO EX ECUTADO PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLIC ACAO DAS SANCOES PREVISTAS NO ART. 774, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE, A FORMA COMO AGE O EXECUTADO CONFIGURA ATO AT ENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA. A MULTA, CUJA APLICACAO AO EXEC UTADO E PEDIDA PELA PARTE EXEQUENTE, ESTA PR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 DE INTIMAçãO PESSOAL, REDUçãO ASTREINTES. AO FINAL, REQUEREU EFEI TO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS E A PROCEDêNCIA DOS EMBARGOS. MANIFEST OU-SE O REQUERENTE àS FLS. 250/252. DECIDO. SEM MAIS DELONGAS EXT RAI-SE DOS AUTOS QUE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO REQUERIDO MERECE PR OVIMENTO. É CERTO QUE O VOTO DE FLS. 167/171 FIXOU AS ASTREINTES, PORéM, DO COMPULSAR DOS AUTOS OBSE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 TAL PUBLICACAO, DE ONDE SURGIU, QUEM DIVULGOU ORIGINARIAMENTE, PO IS COM CERTEZA O ALUDIDO SITE TERIA RECEBIDO E REPASSADO DE ALGUM ORGAO VEICULADOR DE NOTICIAS. NO MAIS, REBATE AS ALEGACOES DO AU TOR E REQUER A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. HOUVE IMPUGNAC AO, FLS. 93/105. INTIMADAS AS PARTES PARA A PRODUCAO DE PROVAS, O AUTOR POSTULOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ER JUDICIARIO EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, QUE EXIGEM, NECESSARI AMENTE, CONFIRMACAO POSTERIOR, ATRAVES DE SENTENCA, PROFERIDA MED IANTE COGNICAO EXAURIENTE. AS TUTELAS PROVISORIAS SAO O GENERO, D OS QUAIS DERIVAM DUAS ESPECIES: (1) TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA E (2) TUTELA PROVISORIA DA EVIDENCIA. A TUTELA DE URGENCIA EXIGE DEMONSTRACAO DE PROBABILIDADE DO DIREITO (F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 NTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA DEVOLUCAO DO BEM, SOB PENA DE APLIC ACAO DA MULTA OUTRORA APONTADA. A F. 101 CONSTA INFORMACOES SOBRE A CONTA JUDICIAL N 1300109492726, CUJO VALOR REFERE-SE AO DEPOSI TO REALIZADO PELO REU PARA PURGACAO DA MORA (F. 36). O BANCO AUTO R/EXECUTADO FOI INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DO BEM EM 24/07/2014 (F. 103/V). EM ABRIL/2015, O REU/
Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 17 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93. P.A 107/2014. DL 015/2014, Contr. 056/2014 (José Flávio Nunes). Obj. prest. de serviços de transp. escolar, compreendendo locação de ônibus com motorista e monitor. Vlr. R$ 12.400,00 Vig. 30d. FDO-988, Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93. . P.A 107/2014. DL 015/2014, Contr. 057/2014 (Jovicar Transporte Escolar Ltda-ME). Obj. prest. de serviços