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pena de aplicacao das sanc

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25 resultados encontrados para pena de aplicacao das sanc - data: 22/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 10/04/2017 - Pág. 265 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ACUSADO : FAGNER LEMES DA SILVA VITIMA : MARIA ABADIA VENANCIO ADV ACUS : 39426 GO - EDUARDO DE BRITO VIEIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________________________ 201501488303 FAGN

TJGO 20/11/2014 - Pág. 1082 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 , E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANC OES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTI TUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO P ARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA. APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NAT

TJGO 28/11/2017 - Pág. 78 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 M RAZAO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, RESTRITIVA DE DIREITOS, NAO DEMANDAR RECOLHIMENTO EM PRESIDIO. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA. ESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO PARA TODOS OS EFEITOS JURIDICOS, CONSOANTE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CO RREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. NR. PROTOCOLO : 429257-17.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2043 NATUREZA : EXECUC

TJGO 04/09/2018 - Pág. 2172 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ADV TERCEIRO INT : 15366 GO - ZIRALDO MARTINS VIEIRA 35290 GO - ZIRALDO MARTINS VIEIRA FILHO DESPACHO : EXECUCAO AUTOS N : 200503784456 DESPACHO DIANTE DO PARCELAMENTO D O CREDITO, S USPENDO A EXECUCAO PELO PRAZO AVENCADO PELAS PARTES (FLS. 369/372), DE ACORDO COM ART. 922, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. FINDO O PRAZO EM QUESTAO, I NTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADV OGADO

TJGO 27/04/2015 - Pág. 1236 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER CO MPARECIDO EM AUDIENCIA E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO D E RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEG AIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANC OES CABIVEIS. NR. PROTOCOLO : 376424-61.2

TJGO 28/06/2017 - Pág. 347 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DEVANIA MARIA DOS SANTOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 47 -V E 48), NAO SE MANIFESTOU SOBRE O NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 47 (FLS. 49) E NAO JUSTIFICOU AS RAZOES DE NAO FAZ E-LO, INTIME-SE O SENTENCIADO N O ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 41 P ARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR E PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITU

TJGO 08/08/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON MOREIRA DUTRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES DESPACHO : "DIANTE DA NOVA LIQUIDAÇÃO DE PENAS DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚB LICO E À DEFESA CONSTITUÍDA." GOIÂNIA, 04 DE AGOSTO DE 2016. WANE SSA REZENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 154645-97.2012.8.09.0175 AUTOS NR.

TJGO 27/04/2015 - Pág. 1235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 E A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL REIN CLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA REGREDIDO. VERIFICA-SE QUE NAO C ONSTA NOS AUTOS LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO. O APEN ADO FOI CIENTIFICADOS PARA APRESENTAREM NO CARTORIO DA COLONIA AG ROINDUSTRIAL, DOCUMENTOS DE COMPROVACAO D

TJGO 30/03/2016 - Pág. 2428 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 R E APRESENTAR O LAUDO PERICIAL EM JUIZO, DEVENDO ATESTAR SOBRE A SANIDADE MENTAL DO REQUERIDO, RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESITOS : 1 O (A) INTERDITANDO (A) E PORTADOR DE ALGUMA ANOMALIA PSIQUICA ? QUAL? 2 EM VIRTUDE DAQUELA ANOMALIA ESTA O (A) INTERDITANDO (A) INCAPACITADO (A) PARA REGER SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS? 3 O INTERDITANDO (A), EM RAZAO DE MOLESTIA IR

TJGO 20/07/2015 - Pág. 897 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 DE BENEFICIOS NOS INCIDENTES DE EXECUCAO ) E OUTRAS POR ADVOGADO S DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ( FLS. 202, 206, 210, 213, ETC ). NA VERDADE, NOTA-SE QUE A MAIORIA DAS MANIFESTACOES FORAM FEIT AS POR ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, LEVANDO A CONCL USAO QUE A DEFESA DO SENTENCIADO ABDON DA SILVA ESTA SENDO PATROC INADA PELO REFERIDO ORGAO. APESAR DISSO, T

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