10.001 resultados encontrados para pena de arcar com - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 TECNICOS LTDA, devedor principal), na pessoa de seu advogado, 7626 PODER JUDICIÁRIO para que pague o montante da condenação acima fixado, no prazo JUSTIÇA DO TRABALHO de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com a multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor (art.523, caput e § 1º, do NCPC). Eventual pedido de parcelamento do débito, nos termos do art. 916 d
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26178 ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. CABIMENTO. É dever do empregador zelar pela higidez física de seus empregados, fornecendo meio ambiente de trabalho seguro para o desenvolvimento das atividades laborais, sob pena de arcar com o Fundamentação pagamento dos danos adv
2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 6378 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS DOS SANTOS PEREIRA DESTINATÁRIOS: Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: [ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID DIAMANTINO] AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da sentença abaixo: Notificação DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por CARLOS DOS SANTOS PEREIRA para declarar a
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aduziu ser indevida a totalidade da multa conferida pelo não cumprimento da obrigação de fazer, alegando que deveria ter sido notificado pessoalmente para o regular cumprimento. A r. decisão de embargos à execução (Id. d2c2435) entendeu que a Mérito r. sentença já havia dado ciência da obrigação de fazer ao Município, sendo devida, portanto, a multa. A aplica�
2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 25280 Fundamentação Mantenho. 2. Honorários advocatícios VOTO A reclamada se insurge em face da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios assistenciais. ADMISSIBILIDADE Sem razão. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, conheço-lhe e passo a julgá-lo. A concessão de honorários advocatícios tem lugar na Justiça do Tra
2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 8013 JOAO BENEDITO SUCARATO RODRIGO CAPORUSSO(OAB: 344594/SP) CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA(OAB: 278638/SP) ARNALDO GERALDES MORELLI E OUTROS EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO(OAB: 247292/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BENEDITO SUCARATO Ficam V. Sa. intimadas dos esclarecimentos apresentados pelo perito de id ef1e948. Notificação Proces
2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 38864 à Secretaria da Vara do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Posto isso, INTIMEM-SE os executados TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA e APOIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA, na pessoa de seu advogado, para que paguem os respectivos montantes da condenação acima fixados, devidamente atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com a multa de 10% (d
2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 6905 Edital conforme sentença, sendo a segunda na pessoa de seu advogado, e a primeira por correio para que paguem o montante supramencionado, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com a multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor (art.523, caput e § 1º, do CPC). Deverão as executadas efetuar o pagamento do crédito do reclaman
1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 1994 em atraso; horas extras e reflexos; adicional noturno e reflexos; indenização correspondente a cestas básicas e cesta de natal; 13º salário de 2012 e multas dos artigos 477 e 467 da CLT. ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID DIAMANTINO Em 48 horas da ciência da decisão, deverá a primeira reclamada proceder à anotação de baixa na CTPS do Juíza Titular da 2ª VT de
1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 2007 fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com a multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor (art.475-J, caput e § 1º, do CPC). No silêncio, proceda-se à constrição patrimonial. Juiz(íza) do Trabalho Substitut(o) Eventual pedido de parcelamento do débito, nos termos do art. 745A do CPC, deverá ser efetivado no prazo acima, inclusive com