Caderno único ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de julho de 2015 o devedor na pessoa de seu advogado, mediante publicação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento de multa, no percentual de 10% sobre o valor total do débito. Não havendo pagamento no prazo assinalado, anote-se que o processo tramitará em fase de cumprimento de sentença (fl. 716-724), devendo a S

Caderno único ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de julho de 2015 "on line", via BACENJUD, com fulcro nos artigos 655, I, e 655-A do CPC. Tentada a penhora "on line", esta restou frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 4200 do Banco do Brasil S/A (Poder Judiciário - DF). Considerando que a Lei 11.382/2006, que alterou o Código de Processo Civil, introduzindo a penhora eletrônica (art. 655-A),

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO QUANTO AO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARTS. 98 A 102 DO CPC/2015. ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ENTIDADE DE

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: SANDRO DE QUEIROZ BORGES, ANTONIA MARIA AGUIAR DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O primeiro réu Sandro de Queiroz Borges apresentou impugnação à imissão na posse, argumentando, em síntese, que: I) houve cerceamento de defesa, tendo em vista o processo tramitou sem o seu conhecimento; II) a sentença baseou-se em afirmações apresentadas na petição ini

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 Nº 2011.07.1.006660-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF031579 - Bruno Felipe Gomes Leal. R: FRANCISNEI CESA ARMILIATO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Fls. retro. Manifeste-se o credor, devendo, na oportunidade, apresentar, em termos, pedido de cumprimento de sentença, observando-se as disposições constantes nos artigo

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de outubro de 2015 em 26/08/2012 e 26/09/2012. É a síntese do necessário. DECIDO. A antecipação de tutela é uma modalidade de atuação jurisdicional de índole satisfativa, prestada no ambiente do processo de conhecimento, por meio da realização de um juízo de probabilidade, sempre que presentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Portanto, é possível vislumbrar na antecipação de tutela uma prest

Caderno único ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de outubro de 2013 o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, a teor do art. 232, inciso I, c/c o art. 231, inciso II, ambos do CPC, cite-se por edital. Prazo: 30 (trinta) dias. Não sendo contestado o pedido inicial, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Intimese. Brasília - DF, sexta-feira, 11/10/2013 às 16h52. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 25 . Nº 2013.

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 declinar os motivos da dilação probatória requerida, sob pena de indeferimento. As provas documentais somente poderão ser apresentadas nos autos até a data desta assentada, sob pena de preclusão. Por fim, na forma do disposto no § 1º, do artigo 277 do Código de Processo Civil, a audiência de composição poderá ser presidida por conciliador regularmente designado pelo e. TJDFT, com atribui�

Caderno único ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de agosto de 2013 - UnB (fl. 25). 3. Todavia, em razão de não ter a idade estabelecida pela Lei 9.349, de 1996, o requerido se nega a aplicar a última prova para conclusão do ensino médio (fls. 25/26). É o breve relato. DECIDO. 4. Nos termos do art. 273 do CPC, o Juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, se presentes os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegaç�

Caderno único ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de outubro de 2013 Nº 2012.01.1.198483-5 - Rescisao de Contrato - A: CONCEICAO DE MARIA SANTOS. Adv(s).: DF025567 - Rafael Silva Oliveira, DF036563 - Julio Leone Pereira Gouveia. R: JARDIM DAS PALMEIRAS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: IDEA CONSULTORIA TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: (.). R: ENGELS IURY BARBOSA GUEDES DO REGO. Adv(s).: (.). R: CMV CONSULTORIA EM GESTAO EMP