Caderno único ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de agosto de 2013 Nº 2010.01.1.214111-6 - Revisao de Contrato - A: ADAIR JOSE DAS NEVES. Adv(s).: GO013597 - Cleber Joaquim Pereira. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. Indefiro o pedido de sucessão processual, porquanto a relação processual encontra-se estabilizada. O negócio acerca de bem litigioso proporciona ao adquirente a possibilidade de intervir como assistente da parte

Caderno único ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2013 Nº 11752-3/13 - Despejo - A: EMPRESA PRINCIPAL DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF015010 - Afonso Assis Ribeiro. R: DOMINGOS LETTIERE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Emende-se a inicial para cumprir a Portaria Conjunta n. 69/2012, conforme fls. 34/35, no sentido de qualificar corretamente as partes nos moldes do art. 282, II, do CPC e do art. 1º, da Portaria Conjunta nº 69 deste Eg. TJ

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - Se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 nos termos do art. 806, § 2º, do NCPC. Após a conversão, e na hipótese de não constar o endereço atualizado da parte ré nos autos, poderá ser realizada a busca eletrônica da informação em todos os sistemas disponíveis no juízo competente, para efetivação célere da citação. Optando o autor pelo prosseguimento do feito, na forma em que se apresenta, deverá indicar novo endereço para

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 ofício à Receita Federal do Brasil e ao SERASA, visto que já realizadas consultas de endereços do réu por este Juízo (fls. 69/71), sem êxito em localizar o réu e o veículo. Nada a prover acerca do pedido de imposição de restrição de circulação sobre o bem, visto que já imposta à fl. 75. Assim, repiso que o veículo não foi localizado nos endereços indicados pelo autor e nos resultant

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 a citação do réu por edital. É suficiente a juntada de cópia simples do contrato, quando não se trata de título cambial, para instruir o processo de execução. Esse entendimento vem prevalecendo, mais recentemente, sobre o que considerava necessária a cópia autenticada, como se vê em julgado do E. TJDFT (destaques nossos): "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE M

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CP

Poder Executivo ● 24/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º O acordo de cooperação é instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que não envolvam a transferência de recursos financeiros. Recife, 24 de maio de 2017 § 1º O proponente será cientificado das contribuições a que se refere o ca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. MONITORIA 0027003-65.2005.403.6100 (2005.61.00.027003-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X LUIZ MOURAO RODRIGUES JUNIOR(SP108337 - VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR) Preliminarmente, certifique-se o Trânsito em julgado da sentença. Fls.353: Defiro a expedição de certidão d