Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4623 699 Processo 0802773-23.2020.8.12.0018 (apensado ao Processo 0804994-13.2019.8.12.0018) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Sandra Maria Queiroz Lima - Embargdo: Município de Paranaíba ADV: WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO (OAB 15123/MS) ADV: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4433 383 Processo 0800029-89.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: Dair Trento Ferreira - Réu: Ronaldo Ronielli Dias Ferreira ADV: OSMAR BATISTA DE SENA (OAB 21070/MS) ADV: WILMAR NUNES LOPES (OAB 4825/MS) “Vistos etc. Indefiro o requerimento de f. 78, por não vislumbrar a presença de qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4154 609 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85,

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 Varas de Execuções Fiscais da Circunscrição Judiciária de Brasília Vara de Execução Fiscal do DF EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015 Juíza de Direito: Soniria Rocha Campos D'assunção Juíza de Direito Substituta: Livia Lourenco Goncalves Diretor de Secretaria: Antonio Washington de Oliveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.01.1.035941-4 - Embargo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4762 882 Ante o exposto, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 597/598, para fixar o valor do crédito exequendo nestes autos R$ 318.254,36 (trezentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis reais) em 22/04/2021. Outrossim, defiro a adjudicação do crédito penhorado nos autos de n. 0801262-68.2012.8.12.0018 até

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4110 581 Processo 0801493-22.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar Autora: Priscila Renata Barbosa de Miranda - Réu: Consórcio Nacional Honda ADV: SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS) ADV: FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES (OAB 15686/MS) ADV: FREDERICO QUEIROZ ARANTES (OAB 15002/MS) Ante o exposto, defiro o requeri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4543 577 Processo 0801308-47.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço Autora: Irani Aparecida Ferreira de Freitas - Réu: Município de Paranaíba e outro ADV: DAVID DE MOURA SOUZA (OAB 18663/MS) Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo de f. 276/284. Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3637 621 Processo 0000339-55.2011.8.12.0036 (036.11.000339-5) - Procedimento Comum Reqte: Manoel Gonçalves de Queiroz - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS) Desp. de f. 213: Diante do ofício de f. 199, intime-se o INSS, para elaboração e apresentação do cálculo dos valores em atras

Caderno único ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de abril de 2014 Varas de Execuções Fiscais da Circunscrição Judiciária de Brasília Vara de Execução Fiscal do DF EXPEDIENTE DO DIA 29 DE ABRIL DE 2014 Juíza de Direito: Soniria Rocha Campos D'assunção Juíza de Direito Substituta: Livia Lourenco Goncalves Diretor de Secretaria: Antonio Washington de Oliveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 19090/94 - Execucao Fiscal - A:

Caderno único ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.084829-7 - Embargos A Execucao Fiscal - A: EDSON REGIS SOARES. Adv(s).: DF030162 - EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. 1. Para o oferecimento de embargos à execução, a Lei 6.830/80 exige que o crédito distrital esteja suficientemente garantido por depósito, fiança bancária ou penhora (art. 16, Lei 6.830/80), a fim de