Caderno único ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 embargos à execução, a Lei 6.830/80 exige que o crédito distrital esteja integralmente garantido por depósito, fiança bancária ou penhora (art. 16, Lei 6.830/80), a fim de que o devedor possa discutir a validade do título sem ameaçar o direito de o credor buscar o pagamento da dívida, ainda que em uma data futura. A penhora realizada pelo Bacenjud na execução fiscal, porém, não foi integral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 747 Processo 1031264-48.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1014927-81.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ajc Holding Intermediações e Participações S/A - - Multirede Informática Ltda. - Alexandre Guimarães Regueiro Taboada - - José Mauro da Silva - - Valéria Lisboa Por

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.794 e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Logo, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 600 GRAMAS DE MACONHA, BALANÇA DE PRECISÃO, PISTOLA E MUNIÇÕES. R

Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 art. 16, § 1º, da LEF, c/c art. 295, I, e 284, parágrafo único, do CPC. Nos autos dos Embargos n. 93353-7/15: aguarde-se o cumprimento do quanto determinado na Execução e, após, retornem conclusos para recebimento ou não dos Embargos. I. Brasília - DF, sexta-feira, 22/01/2016 às 16h24. Maria Angélica Ribeiro Bazilli,Juíza de Direito Substituta. Nº 2013.01.1.059136-7 - Embargos a Execucao

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 ALIMENTOS LTDA EPP. Adv(s).: DF029006 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. A: FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF029006 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, inciso III, do CPC. Mantenho a sentença de fls. 123, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ds

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 penhora, na data do bloqueio do valor pelo Sistema Bacenjud (11/09/2013). Intime-se a parte executada sobre a penhora por publicação para que tenha ciência do início do prazo para a oposição de embargos. Após o decurso do prazo para a oposição de embargos, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatime

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Nº 2015.01.1.010322-7 - Embargos a Execucao Fiscal - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER CAVASSANI. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. 1 - Regularize o embargante a sua representação processual, uma vez que "(...) a regularidade da representação processual da parte deve ser demonstrada por meio da apresentação do original do instrumento de mandato ou

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Emende-se a inicial para a indicação de quem compõe o polo passivo. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I. Brasília - DF, segunda-feira, 17/11/2014 às 17h49. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 2014.01.1.176188-9 - Embargos de Terceiro - A: JANDYRA MACEDO LOURENCA. Adv(s).: DF003270 - NEVIO CAMPOS SALGADO. R: DF DISTRITO FEDER