Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ES E COMUNICACOES. IMPORTANTE OBSERVAR QUE A PENA DE MULTA APLICA DA CUMULATIVAMENTE E ALCANCADA PELO DECRETO N 8.380/2014, CONFORM E SEU ARTIGO 7. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUM PRA-SE. LUZIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do Concurso formal O acórdão reconheceu a existência do concurso formal próprio, elevando em 1/6 (um sexto) a pena mais grave, nos termos do art. 70, caput, do Código Penal. Ante a alteração ora realizada, a pena do crime de tráfico internacional de arma de fogo passou a ser a mais grave. Assim, sobre a pena de 6 (seis) anos de reclusão incide o aumento de 1/6 (um sexto) do concurso formal perfeito (CP, art. 70, caput), resultando numa pena definitiva de 7 (sete) anos de reclusão. Rela

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DESPACHO : EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ENCONTRA-SE PRESCRITA A EXECUCAO, RAZAO PE LA QUAL ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DA PENA DE MULTA APLICA AO REU LEANDRO DE SOUZA BORGES . ASSIM, PROCEDAM-SE COM AS BAIXAS DE LEI E ARQUIVEM-SE OS PRESEN TES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 336028-37.2014.8.09.0175 AUTOS

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do Concurso formal O acórdão reconheceu a existência do concurso formal próprio, elevando em 1/6 (um sexto) a pena mais grave, nos termos do art. 70, caput, do Código Penal. Ante a alteração ora realizada, a pena do crime de tráfico internacional de arma de fogo passou a ser a mais grave. Assim, sobre a pena de 6 (seis) anos de reclusão incide o aumento de 1/6 (um sexto) do concurso formal perfeito (CP, art. 70, caput), resultando numa pena definitiva de 7 (sete) anos de reclusão. Rela

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NR. PROTOCOLO : 270476-04.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 324 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA VITIMA : S INDICIADO : LPL DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201502704760 NATUREZA: REPRESENTA CAO DE PRISAO TEMPORARIA PARTE(S): LINDOMAR PEREIRA LEMES SIGILOS O DESPACHO DETERMINO A ESCRIVANIA PROCESSANTE QUE EXPECA-SE OFICI O AO DELEGADO TITULAR DO GRUPO DE

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NR. PROTOCOLO : 406237-62.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 762 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO PASQUAL RESENDE DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS N: 201404062372 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO DESIGNO O DIA 06/03/2015 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITORIA, ONDE S ERAO FIXADAS AS CONDICOES PARA CUMPRIMENTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos dos Enunciados nº 34 e nº 36 do FONAJEF, intime-se a parte ré para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. Intimem-se. 0000653-26.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326008091 - CLAUDIR ORLANDO DA CONCEICAO (SP187942 - ADRIANO MELLEGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0006033-30.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326008086 - WILLIAM CIVOLAN

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 304592-18.2013.8.09.0168 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : RONALDO DE ALENCAR SILVA ADV ACUS : 26015 DF - ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA DESPACHO : DESSA FEITA, DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DA PENA DE MULTA APLICA DA E DETERMINO A EXTRACAO DE CO

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 USENCIA DAS ACUSADAS. FOI NOMEADO PARA O ATO, O ADVOGADO ACIMA ES PECIFICADO. ABERTA A AUDIENCIA TODOS OS PRESENTES FORAM ADVERTIDO S DE QUE OS DEPOIMENTOS SERIAM COLHIDOS POR MEIO DE GRAVACAO DIGI TAL E QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI OVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONTINUO, A MM. JUI ZA INQUIRIU AS TESTEMUNHAS MARCILIO ALVES

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VILMAR ALVES DA CRUZ VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 19225 GO - JOSE NIERO 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : ...CONSIDERANDO AEXISTêNCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA MODIFICADORA CAPAZ DE ALTERAR A PENA, A TORNO DEFINITIVA EM 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS, E AO PAGAMENTO DE 11(ONZE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA -MUL