Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 POLICIA MILITAR DESTA COMARCA, PARA CONHECIMENTO E FISCALIZACAO, BEM COMO A UNIDADE PRISIONAL. ADVIRTO AO REEDUCANDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA SERA DETERMINADA SUA REGRES SAO CAUTELAR, COM POSTERIOR REGRESSAO DEFINITIVA, SE FOR O CASO. PROCEDA-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CERTIFIQUE-SE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS REMANESCENTES DA PE

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ADV ACUS : 40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________ _________________________________________________________________ __________________ PROCESSO N : 201604044742 REEDUCANDO : WANDINE Y PEREIRA LEMES DOS SANTOS DESPACHO ANALISAND

Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5223 131/238 "APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELA PENA APLICADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Aplicada a pena de 2 (dois) anos de reclusão, a prescrição é calculada nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, ou seja, pelo prazo de 4 (quatro) anos. Na espécie, considerand

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 284884-31.2011.8.09.0142 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : 3227 DF - JONAS ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT O AO

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PA RA QUE O AUTUADO NAO ENCONTRE, SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS PARA PR ATICAR NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRAS NATUREZAS, N ESTA OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE. NESTE PONTO, CONSIGNO QUE A PESAR DE O FLAGRADO SER PRIMARIO, A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA, NO MOMENTO, COLOCA EM RISCO A ORDEM

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 NR. PROTOCOLO : 128405-10.2009.8.09.0100 ( 200901284054 ) AUTOS NR. : 1041 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : VITOR HUGO MARTINS PAIXAO DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT O AO REEDUCANDO VITOR HUGO MARTINS PAIXAO, POR SATISFAZER PLENAME

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 42808-34.2005.8.09.0029 ( 200500428080 ) : 152 : ACAO PENAL : HOMERO EUSTAQUIO DE PAIVA SILVIO PEREIRA DA SILVA EDILON DA CUNHA SANTANA ROBERT NILSEN RASMUSSEN VITIMA : FLAVIO DE ASSIS MOTTA ADV ACUS : 64936 MG - WILSON RIBEIRO DE ANDRADE 11238 GO - ORIOVAL CANDIDO LEAO 14527 GO - JORGE ALBERTO MARTINS PENTIADO DESPACHO : VI

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2061 777 às consequências do delito, não se mostram fatores relevantes; Acerca do comportamento da vítima, revela-se irrelevante para o tipo penal a contribuição da vítima- adolescente. Por tais razões, fixo a pena-base em 1 ano de reclusão. Não existem agravantes e atenuantes, razão pela qual mantenho a pena intermediária em 1 ano de reclusão. Não existem causas de aument

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos seus limites mínimos e máximos. Procedo ao aumento incidente na terceira fase da fixação, e fixo a pena definitiva em 991 (novecentos e noventa e um) dias multa. Arbitro o valor do dia multa em um trigésimo do salário mínimo vigente, corrigido monetariamente pelos índices oficiais quando do pagamento, desde a data do fato, uma vez que não há, nos autos, informações atualizadas acerca da situação financeira do réu. 5.1.4.3. Concurso MaterialNesse tópico, incide a regra da acum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4840 446 Reconheço a agravante da reincidência (autos de nº 0000276-15.2015.8.12.0028 fls. 877), no que aumento em 1/6 (um sexto) a pena supra, trazendo-a para o patamar de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente