Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9030 favor da SSC DISPLAYS LTDA., assim como as demais teses propostas (conflito de competência entre o juízo trabalhista e o falimentar, suspensão das execuções em face da empresa em recuperação judicial, benefício de ordem, etc...) pois tal fato não repercute na exigibilidade do crédito em face do devedor solidário: "O credor tem direito a exigir e receber de um

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 R DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, A RE POSSUI PARCOS RECURSOS FINANCEIROS (ART. 60, CAPUT, CP). ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 D O CODIGO PENAL. SENDO ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO DE 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DO

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/ 10 (UM DECIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. ENTENDO QUE O SENTENCIADO, FAZ JUS A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS , UMA VEZ QUE CABE NOS DITAMES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E JA QUE VARIOS ENTENDIMENTOS DEFENDEM A APLICAC

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ADOS A PROTECAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, PORQUANTO NAO HA O QU E SER VALORADO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS E FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPECIE; 7 CONSEQUENC IAS DO CRIME: ESSAS SAO GRAVISSIMAS, UMA VEZ QUE EXPOEM CRIANCAS E ADOLESCENTES, SERES EM PECULIAR FASE DE DESENVOLVIMENTO, AO MUN DO DA CRIMINALIDADE; 8 COMPORTAMENTO DA VITI

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ERECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAOO CRI TERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE ESTABELECIDA(08(OITO) ANOS,04(QUATRO) MESESDE RECLUSAO)JA FO I FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEG UINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREV

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 STIFICAR SUAS ATIVIDADES; FICA PROIBIDO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE 15 DIAS, SEM AUTORIZACAO LEGAL; NAO ACEI TANDO O ACUSADO O BENEFICIO, O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE SERA NO REGIME ABERTO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: CONDENACAO POR VIOLENCIA DOMESTICA E AMEACA DE GENERO. LEI MARIA DA PENHA. PENA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 1.6 POWER, COR VERMELHA, ANO/MODELO 2009/2009) ARBITRO A VERBA H ONORARIA DEVIDA AOS DEFENSORES DATIVO (FLS. 51 DR. MARCUS FLAVIO NEVES, OAB/GO N 29.652), EM 03 (TRES) UHDS. EXPECA-SE A RESPECTIV A CERTIDAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO. EXPECA-SE A GUIA DE EXECU CAO DEFINITIVA OU, PARA O CASO DE RECURSO, PROVISORIA APENAS PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO, POIS O CUMPRIMENTO EF

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Cumpra-se. 0026530-67.2019.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301134374 AUTOR: HERCILIO HENRIQUE DOS SANTOS (SP360095 - ANDRÉ ROSCHEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Encaminhem-se os auto à Divisão de Perícia Médica para agendamento. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante da inércia da Caixa Econômica Federal - CEF, reitere-se o ofício para o cumprimento da obrigaçã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 285 ROSANA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº: 0001244-49.2015.8.26.0515 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu Preso EDITAL PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9035 Pelo exposto, quanto ao tema, a decisão de origem deve ser processo incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, mantida pelos seus próprios fundamentos. bastando externar os fundamentos que o levaram à sua decisão, Nego provimento. nos termos da Súmula 297 e OJ 118 da SDI1, ambas do C. TST, RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SSC DISPLAYS LTDA. não se vislu