Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 CIA DA ILICITUDE E EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, DEVE SER TID A COMO A NORMAL AO FATO CRIMINOSO PRATICADO PELO ACUSADO. O ACUSA DO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTID AO DE FL. 216/221, ENTRETANTO, IREI VALORA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS A ANALISE DE SUA CO NDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA Q

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 EDIENCIA A SUMULA 444 DO STJ FAVORAVEL; CONDUTA SOCIAL: OS AUTOS NAO APRESENTAM ELEMENTOS PARA SUA VERIFICACAO FAVORAVEL; PERSONAL IDADE: COMPREENDIDA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS ADQUIRIDA S, E QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO INDIVIDUO, NAO E UM CONCE ITO JURIDICO, MAS DO CONTORNO DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA LINHA, E FORCOSO RECONHECER QUE INEXISTEM ELEMENTO

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 173436-92.2016.8.09.0137 1137 ACAO PENAL VALERIANO JOSE PEDRO NETO SALAO DE BELEZA DINAMAR DESIGNER 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA D

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 COM DOLO E TINHA CONSCIENCIA DO CARATER CRIMINOSO DE SUA CONDUTA. POSSO CONCLUIR, ASSIM, QUE ERA CAPAZ DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, SENDO-LHE PERFEITAMENTE EXIGIVEL CONDUTA D IVERSA; ANTECEDENTES: SAO BONS, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE FLS . 196; CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS PARAMETROS PARA AFERI-LA COM SEGURANCA, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-A FA

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS N 201501010527 DESPACHO DIANTE DA DECISAO QUE CONCEDEU LIBE RDADE PROVISORIA A ANTONIEL ALMEIDA DE SOUZA SANTOS, EXARADA NOS AUTOS N 201501004624, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ARQUIV EM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO CUMPRINDO-SE O CONSTANTE DA DETERMINACAO DO OFICIO CIRCULAR N 16/2009 DO DESEMBARGADOR COR REGEDOR, JUNTANDO-SE COPIAS DA DECISAO E DO

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 RA OUTREM, BEM COMO NAO RESTOU EVIDENCIADO A FINALIDADE DANOSA EM SUA CONDUTA. PORTANTO, A CONDUTA DO INDICIADO, NAO SE ENQUADRA T IPICAMENTE AO ART. 313-A, DO CODIGO PENAL, POIS NAO RESTOU DEMONS TRADO A FINALIDADE DE NENHUMA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO TIPO PENA L SUPRAMENCIONADO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA ATIPICIDA DE DA CONDUTA DO INVESTIGADO ACOLHO O REQUE

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 URA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. O DOCUMENTO PODE SER ACESSADO NO ENDERECO ELETRONICO HTTP://WWW.STF.JUS.BR/PORTAL/ AUTENTICACAO/ SOB O NUMERO 10326803. RE 942066 / GO E, NA ETAPA S EGUINTE, MAJOROU A PENA EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE MAIS DE UMA CONDENACAO DEFINITIVA. NAO HA FALAR E M DUPLA VALORACAO DO MESMO FATO, PORTANTO. 2. N

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 IMPOSTA, DE MODO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA PELO CRIME DE RECEPTACAO. FIXO CADA DIA-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO SENTENCIA DO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIAR IO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DADE DO AGENTE: EM QUE PESE NAO HAJA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSAD O, O FATO DE TER RESPONDIDO POR INUMEROS ATOS INFRACIONAIS (FF. 1 77/183), BEM COMO TER VOLTADO A DELINQUIR QUANDO ATINGIU A MAIORI DADE PENAL, DEMOSTRA QUE POSSUI A PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DELITIVA, MOTIVO PELO QUAL A CIRCUNSTANCIA DEVE SER VALORADA NEG ATIVAMENTE; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 UAL DEVE SER VALORADA EM FAVOR DO ACUSADO; B) ANTECEDENTES: O REU NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORME INFORMAC AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE F. 52; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENT E: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUA L DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAU DO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMEN